O Senado Federal apresentou, nesta semana, suas emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O total de emendas coletivas ultrapassa R$ 48 bilhões e foi entregue à Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último dia 4. Essas emendas, que podem influenciar diretamente o rumo da execução orçamentária do próximo ano, ainda serão analisadas pelo relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). O Congresso Nacional terá até o dia 12 de dezembro para avaliar e aprovar o Projeto de Lei do Orçamento (PLN 26/2024).

Tipos de emendas propostas pelas comissões

O Senado, por meio das comissões permanentes, tem a possibilidade de apresentar até oito emendas ao Orçamento, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento. Essas propostas visam, principalmente, modificar a alocação de recursos dentro do Orçamento de 2025, com destaque para a inclusão de novos projetos ou o aumento de dotação para programas existentes.

As emendas de apropriação utilizam uma reserva prevista no parecer preliminar do Orçamento e buscam a inclusão de novas despesas ou o aumento de valores já previstos para determinadas áreas. Por outro lado, as emendas de remanejamento visam redistribuir os recursos já previstos, transferindo valores de uma área para outra, sempre dentro do mesmo órgão orçamentário e tipo de despesa.

Ambos os tipos de emendas são importantes para atender às demandas específicas de cada comissão, mas as de remanejamento se destacam por sua flexibilidade dentro do orçamento já existente, sem a necessidade de se criar novas fontes de recursos.

Votação das emendas: prazos e expectativas

O processo de análise das emendas será conduzido pelo relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel, que terá a responsabilidade de integrar as sugestões apresentadas pelas comissões à proposta final de orçamento. O relator fará uma avaliação detalhada e, até o dia 12 de dezembro, deverá apresentar um parecer sobre as emendas, que serão discutidas e votadas na CMO. Em seguida, o projeto de orçamento será levado ao plenário do Congresso Nacional, com votação final prevista para o dia 13 de dezembro.

O PLN 26/2024, como é conhecido o Projeto de Lei Orçamentária, já passou por algumas discussões preliminares, mas as emendas apresentadas nas comissões podem mudar a configuração dos recursos destinados a diferentes áreas do governo. O orçamento de 2025 é especialmente importante para o país, pois estabelecerá as bases para a execução de políticas públicas, investimentos e manutenção de serviços essenciais durante o próximo ano.

Emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Além das emendas ao Orçamento, algumas comissões também apresentaram sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, um projeto que orienta a elaboração do Orçamento de cada ano. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a Comissão de Esporte (CEsp) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) foram algumas das responsáveis pelas proposições que influenciam diretamente o direcionamento das políticas públicas.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA), por exemplo, aprovou iniciativas como o “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”, além de programas voltados à gestão sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental. A discussão sobre a preservação ambiental tem ganhado relevância nas últimas décadas e, com essas emendas, o Senado reafirma seu compromisso com a proteção dos recursos naturais.

Outras comissões, como a de Esporte e Ciência e Tecnologia, também apresentaram sugestões de metas para o orçamento, com foco em fortalecer a infraestrutura e promover o desenvolvimento em suas respectivas áreas. O prazo final para que todas as comissões concluam suas emendas à LDO é 10 de dezembro, conforme definido pelo relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Como as emendas impactam a execução do Orçamento

A aprovação das emendas não implica em execução automática das ações propostas. Embora as emendas possam sugerir novos investimentos e ajustes, elas não são de execução obrigatória. Isso significa que o governo tem a possibilidade de reavaliar as propostas e, caso haja necessidade, redistribuir os recursos conforme a conveniência.

Contudo, o processo de apresentação e análise das emendas tem um grande impacto na negociação política, pois as demandas de diferentes setores podem ser atendidas por meio desses ajustes no Orçamento. As comissões do Senado desempenham um papel fundamental nesse processo, sendo capazes de influenciar diretamente o destino de bilhões de reais que, caso aprovadas, estarão à disposição do governo para execução em 2025.