A possibilidade de derrubar decreto do IOF que elevou o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros tem causado apreensão no governo federal. Técnicos da Junta de Execução Orçamentária afirmam que a medida pode forçar o Executivo a ampliar o congelamento de despesas discricionárias, afetando diretamente cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares. A decisão tem impacto direto no planejamento fiscal do país para 2025.

Decreto do IOF: o que está em jogo e por que o governo defende a medida

O decreto que aumentou o IOF foi editado para reforçar a receita do governo federal, gerando uma expectativa de arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões em 2025. Esse valor é crucial para que a equipe econômica consiga cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para o próximo ano. Sem essa receita, o contingenciamento previsto no orçamento precisaria saltar dos atuais R$ 31,3 bilhões para R$ 51,8 bilhões.

A proposta é que o aumento do IOF impacte operações financeiras estratégicas, como crédito e câmbio, instrumentos usados para ajustar as contas públicas e garantir a estabilidade fiscal. Caso o decreto seja derrubado, o governo terá que congelar ainda mais recursos, incluindo uma fatia significativa das emendas parlamentares.

A pressão política para derrubar o decreto do IOF

No Congresso Nacional, a derrubada do decreto do IOF já está sendo articulada por setores da oposição. Liderados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), parlamentares apresentam um projeto de decreto legislativo que busca anular os efeitos do aumento do imposto. Deputados aliados, como André Fernandes (PL-CE), também apoiam a iniciativa.

A base bolsonarista tem criticado a medida como uma demonstração de “irresponsabilidade orçamentária” do governo, argumentando que o país precisa de menos impostos, não mais. Essa movimentação política aumenta a pressão sobre o Executivo, que vê o decreto como uma peça fundamental para a política fiscal.

Impacto sobre emendas parlamentares e regras da LDO

Segundo as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quando o governo precisa contingenciar despesas discricionárias, o congelamento também incide proporcionalmente sobre as emendas parlamentares. Atualmente, o bloqueio atinge entre R$ 7,5 bilhões e R$ 7,8 bilhões em emendas.

Contudo, caso o decreto do IOF seja derrubado, os técnicos estimam que o valor represado pode dobrar, ultrapassando os R$ 15 bilhões, o que prejudicaria diretamente os parlamentares e seus projetos de investimento em suas bases eleitorais.

Reação da Câmara e ajustes do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o aumento do imposto e a forma como o governo vem conduzindo o ajuste fiscal:

“O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar.”

Diante do clima político e da pressão pública, o governo anunciou uma revisão parcial do decreto, reduzindo a expectativa de arrecadação em cerca de R$ 1,4 bilhão, pouco menos de 10% do valor inicialmente projetado. Mesmo assim, o Planalto e a equipe econômica continuam negociando estratégias de compensação para garantir o equilíbrio fiscal em 2025.