A sessão conjunta do Congresso Nacional que estava agendada para esta quinta-feira (12) foi cancelada. A decisão, tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi uma medida estratégica para garantir que o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) seja debatido e votado de maneira prioritária. O adiamento das demais votações, como o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e dos créditos extraordinários para 2024, visa assegurar a continuidade das discussões sobre a reforma tributária, um dos temas mais esperados e relevantes para o cenário econômico brasileiro.

O que foi adiado e por que?

A principal razão para o cancelamento da sessão conjunta foi a necessidade de priorizar o debate sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária, que passou por um longo e detalhado processo de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (11). O projeto é um marco importante para o sistema tributário do Brasil e visa a modernização e simplificação da cobrança de tributos no país.

A sessão do Congresso também deveria votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que define as metas fiscais e as prioridades do governo para o próximo ano. Outro item relevante da pauta era a discussão de projetos de lei que autorizam a abertura de créditos extraordinários ao orçamento de 2024, com destaque para o PLN 38/2024, que destina mais de R$ 4 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

O adiamento dessas votações foi uma escolha estratégica para dar espaço à discussão da reforma tributária, que tem grande impacto nas finanças públicas e na economia brasileira, especialmente em um ano eleitoral, quando a questão fiscal ganha relevância ainda maior.

Reforma Tributária e sua Importância para o Brasil

O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) é um dos principais focos do Congresso nesta semana, com amplo debate sobre suas implicações para a economia do país. A proposta visa simplificar o sistema de tributos e melhorar a arrecadação do governo, impactando diretamente empresas e consumidores. Além disso, a reforma tem o objetivo de reduzir a carga tributária sobre setores-chave da economia e criar um sistema mais justo e eficiente.

Este projeto é uma das maiores reformas fiscais do Brasil nas últimas décadas e tem gerado discussões intensas sobre os efeitos a longo prazo na distribuição de recursos, na competitividade das empresas e no equilíbrio das contas públicas.

LDO de 2025: prioridades e metas fiscais

Apesar do adiamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 continua sendo uma das principais pautas para o próximo período legislativo. O relatório preliminar da LDO, que foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevê um equilíbrio entre as receitas e despesas do governo. A proposta traz importantes diretrizes sobre o direcionamento de recursos para áreas prioritárias, como a prevenção de eventos climáticos extremos, que ganham destaque devido aos impactos das mudanças climáticas no Brasil.

O relatório também estabelece que o Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2025 incluirá ações relacionadas ao Plano Plurianual (PPA) e a continuidade de projetos já em execução. A aprovação definitiva da LDO será essencial para garantir o funcionamento das políticas públicas do governo federal no próximo ano.

Créditos extraordinários para 2024: recursos para áreas estratégicas

Outro item relevante na pauta do Congresso, que será votado em uma nova sessão, é a autorização de abertura de créditos extraordinários para o orçamento de 2024. A proposta de maior destaque entre os projetos apresentados é o PLN 38/2024, que destina R$ 4,1 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), uma medida que visa apoiar a infraestrutura aeroportuária e a aviação civil no Brasil.

Esse volume de recursos reflete a importância estratégica do setor aéreo para o Brasil, não apenas no transporte de passageiros, mas também como parte essencial do comércio e turismo, impactando diretamente a economia do país.