A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) fez um apelo nesta quarta-feira (13), pedindo que o governo federal apoie abertamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1, composta por seis dias de trabalho e um dia de descanso. A parlamentar anunciou que conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para que a PEC fosse protocolada, dando início ao processo de tramitação da proposta no Congresso Nacional. Além disso, Hilton cobrou a mediação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para garantir que a proposta avance na Câmara dos Deputados.

O que é a PEC 6×1 e qual a sua importância?

A PEC 6×1 tem como objetivo alterar a atual jornada de trabalho brasileira, onde é comum a escala de seis dias trabalhados e um de descanso. A proposta de Erika Hilton sugere uma jornada de quatro dias de trabalho semanais, com um ano de transição para a adaptação das empresas e trabalhadores. Para ela, a mudança representa um avanço significativo em termos de qualidade de vida e equilíbrio entre vida profissional e pessoal para os trabalhadores brasileiros.

Com o apoio de 171 assinaturas, a PEC agora segue para as etapas de tramitação na Câmara dos Deputados. Hilton destacou a importância de que o governo federal se posicione de forma clara sobre o apoio à proposta. Segundo a deputada, o apoio do governo será fundamental para que a PEC ganhe força dentro do Congresso e seja efetivamente discutida. A expectativa é que, com a mediação do ministro Alexandre Padilha, seja possível organizar a tramitação e aumentar o apoio da base governista, além de unir os parlamentares em torno dessa causa.

O papel de Alexandre Padilha na mediação da proposta

Antes da reunião com o ministro Padilha, Erika Hilton reafirmou sua expectativa de que o governo federal fortaleça a discussão sobre a PEC no Congresso. Hilton ressaltou que a reunião com Padilha deve servir para entender qual é a posição do governo e como superar possíveis obstáculos para a tramitação da proposta. “O que precisamos é que o governo nos apoie e que o ministro Padilha faça uma mediação para que possamos avançar com a PEC”, afirmou Hilton.

A parlamentar também ressaltou que a reunião servirá para orientar os apoiadores da proposta na Câmara dos Deputados, que precisarão se organizar para garantir que a PEC tenha o apoio necessário para avançar nas comissões da Casa. Hilton quer entender as preocupações do governo e buscar soluções para dúvidas que possam surgir durante o processo de tramitação da PEC.

Diferenças entre as propostas de Hilton e Lopes

Atualmente, existem duas propostas de PEC tramitando no Congresso Nacional que abordam o tema da jornada de trabalho. Além da PEC de Hilton, que propõe quatro dias de trabalho e um ano de transição, há a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também busca reduzir a carga de trabalho semanal. No entanto, as duas PECs apresentam diferenças substanciais.

Enquanto a PEC de Lopes não define o número exato de dias de trabalho, sugerindo que a jornada possa ser de cinco dias, ela propõe uma transição mais longa, de dez anos. Já a PEC de Hilton estipula uma transição mais curta, de um ano, com a adoção de quatro dias de trabalho semanais. A principal diferença entre as duas propostas está na forma como a transição será implementada e no tempo necessário para que as empresas se adaptem.

O processo de tramitação na câmara dos deputados

A expectativa é que as duas propostas sejam apensadas e tramitem juntas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC de Lopes já recebeu parecer favorável na CCJ, mas desde que o relator Tarcísio Motta (PSOL-SP) deixou de ser membro da comissão, será necessário designar um novo relator para dar seguimento à proposta.

Se a admissibilidade da PEC for aprovada, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial pela presidência da Câmara, que ficará responsável por analisar mais profundamente o conteúdo da proposta. A tramitação da PEC deve ser uma das principais pautas do Congresso nos próximos meses, e a mobilização de deputados e do governo será decisiva para garantir a aprovação de uma reforma tão importante para a vida dos trabalhadores brasileiros.