O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta dificuldades na aprovação da MP 1.303, medida provisória criada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida é considerada essencial para o fechamento das contas públicas de 2026 e já gera debates acalorados no Congresso Nacional. Governistas e parlamentares aliados reconhecem que a votação será disputada “voto a voto”, enquanto aliados do governo apontam para uma influência política ligada a interesses eleitorais.

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Cenário complicado no Congresso

A votação da MP 1.303 na comissão especial realizada nesta terça-feira (7) evidenciou um cenário bastante apertado: foram 13 votos a favor e 12 contra. O resultado demonstra que a medida enfrenta resistência mesmo entre parlamentares aliados, o que preocupa o governo. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP, afirmou que o processo de aprovação ocorre em meio a uma intensa disputa política e que alguns partidos podem se posicionar contra a proposta, o que aumentaria o risco de derrota.

Aliados do presidente Lula veem no episódio uma antecipação da disputa eleitoral, com tentativas de influenciar congressistas para votar contra a MP. Segundo fontes do governo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teria atuado nesse sentido, embora o próprio Tarcísio negue qualquer participação, afirmando que esteve dedicado a reuniões sobre a crise do metanol e medidas emergenciais para municípios paulistas.

Disputa eleitoral e críticas ao processo

O relator Zarattini criticou o rompimento de acordos com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tiveram demandas atendidas, mas ainda assim votaram contra a medida. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a movimentação de alguns parlamentares como “sabotagem contra o Brasil”, reforçando que a MP 1.303 foi fruto de acordo e busca equilibrar as contas públicas.

“Estamos vivendo um momento de disputa eleitoral. Pode ser que alguns partidos se posicionem contra, e aí a MP não seja aprovada”, alertou Zarattini. Segundo ele, o objetivo de certas pressões é prejudicar a aprovação da medida, independentemente das necessidades fiscais do país.

Articulação política e tentativas de apoio

Para tentar viabilizar a aprovação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, procurou o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, na tentativa de obter o apoio da sigla de Tarcísio. Até o momento, o partido não definiu sua posição oficial, e reuniões continuam ao longo do dia para buscar consenso entre deputados e líderes partidários.

Além disso, Zarattini anunciou encontros com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros parlamentares estratégicos, reforçando a importância de manter o diálogo constante para garantir votos favoráveis à medida.

Impacto fiscal da MP 1.303

Originalmente, a MP 1.303 previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões em 2026, com projeção de superávit primário de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta estabelecida de R$ 34,3 bilhões. Com alterações propostas pelo relator, a previsão de arrecadação caiu para cerca de R$ 17 bilhões, principalmente devido ao recuo em tributações sobre bets e títulos atualmente isentos, como LCI e LCA.

A aprovação da medida é considerada vital para o equilíbrio fiscal do próximo ano, já que ajustes orçamentários podem impactar o planejamento de gastos e investimentos públicos.

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