Usiminas acusa CSN de descumprir decisão judicial sobre venda de ações
Nesta segunda-feira (29), a Usiminas (USIM5) revelou que a CSN (CSNA3) não cumpriu uma decisão judicial que determinava a venda de sua participação acionária na rival. A denúncia destaca que o prazo estabelecido pelo tribunal para a alienação das ações expirou sem que a CSN efetuasse a venda. Este desenvolvimento gera preocupações sobre a conformidade […]
Nesta segunda-feira (29), a Usiminas (USIM5) revelou que a CSN (CSNA3) não cumpriu uma decisão judicial que determinava a venda de sua participação acionária na rival. A denúncia destaca que o prazo estabelecido pelo tribunal para a alienação das ações expirou sem que a CSN efetuasse a venda. Este desenvolvimento gera preocupações sobre a conformidade da CSN com regulamentações e acordos anteriores, o que pode ter implicações significativas para o mercado.
A Usiminas anunciou que a CSN não atendeu à decisão judicial que determinava a venda de sua participação acionária na Usiminas. O prazo para a alienação das ações, conforme estipulado pelo juiz, passou sem que qualquer ação fosse tomada pela CSN. A empresa rival da CSN fez a alegação em um fato relevante publicado ao mercado, destacando a seriedade da situação e as possíveis consequências legais para a CSN.
A não conformidade da CSN com a decisão judicial não só levanta questões sobre a integridade do processo, mas também pode afetar a confiança dos investidores e a estabilidade do setor. A Usiminas tem chamado atenção para o não cumprimento das ordens judiciais como um problema significativo que precisa ser resolvido.
Em 2014, a CSN e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram um “compromisso de desempenho” para resolver questões relacionadas à concorrência no setor. O acordo determinava que a participação da CSN na Usiminas deveria ser reduzida de 12,9% para menos de 5% do capital social da Usiminas. Este termo de ajustamento visava evitar práticas de concorrência desleal e promover uma maior competição no mercado de siderurgia.
O cumprimento desse acordo era crucial para garantir a conformidade com as normas antitruste e manter um mercado competitivo. A falha em cumprir o acordo pode resultar em sanções adicionais e complicar ainda mais as relações entre as duas empresas.
Até o momento, a CSN não forneceu uma resposta oficial sobre as alegações feitas pela Usiminas. A empresa foi contatada para comentar a situação, mas não conseguiu oferecer uma declaração imediata. A ausência de um pronunciamento da CSN deixa o mercado à espera de uma resposta oficial que pode esclarecer a posição da empresa e os próximos passos que serão tomados para resolver a questão.
No fato relevante divulgado, a Usiminas confirmou que a decisão judicial não foi cumprida pela CSN. No entanto, a Usiminas não detalhou o prazo específico que foi perdido nem as ações legais adicionais que poderiam ser tomadas contra a CSN. A ausência de informações detalhadas sobre possíveis medidas legais deixa em aberto as possibilidades de como a Usiminas pode reagir a esse descumprimento.
