Tribunal dos EUA analisa legalidade da tarifa global de 10% de Trump em meio a disputa com Estados e empresas

A tarifa global de 10% de Trump volta ao centro de uma forte disputa judicial nos Estados Unidos, enquanto um tribunal especializado avalia se a medida adotada pelo governo de Donald Trump é legal ou se ultrapassa os limites do poder presidencial. O caso, que envolve Estados americanos e pequenas empresas, pode redefinir o alcance da autoridade da Casa Branca sobre o comércio internacional.

A análise ocorre nesta sexta-feira (10), no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York, e reúne argumentos contrários e favoráveis à política tarifária.

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A chamada tarifa global de 10% de Trump é o foco de uma ação judicial que questiona sua legalidade. O tribunal está avaliando se o governo pode impor uma tarifa ampla sobre importações sem autorização do Congresso.

A medida entrou em vigor em 24 de fevereiro e foi defendida pela administração Trump como uma resposta ao déficit comercial dos Estados Unidos. Segundo o governo, a tarifa global de 10% de Trump busca corrigir desequilíbrios persistentes na balança de pagamentos do país.

O julgamento envolve um painel de três juízes que analisará se a base legal utilizada pelo governo é suficiente para sustentar a política.

Quem entrou com a ação contra a tarifa global de 10% de Trump

A contestação foi apresentada por:

24 Estados norte-americanos, em sua maioria governados por democratas
Duas pequenas empresas afetadas pela medida

Os autores argumentam que a tarifa global de 10% de Trump viola limites legais e contorna decisões anteriores da Justiça americana.

O grupo pede a suspensão imediata da medida, alegando impacto econômico e extrapolação de poder presidencial.

Base legal usada pelo governo Trump

O governo de Donald Trump defende a legalidade da tarifa global de 10% de Trump com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

Essa legislação permite:

tarifas de até 15%
duração máxima de 150 dias
aplicação em casos de déficit grave na balança de pagamentos
proteção contra possível desvalorização do dólar

Segundo a Casa Branca, a tarifa global de 10% de Trump seria uma resposta necessária ao desequilíbrio estrutural do comércio norte-americano, marcado por importações superiores às exportações.

Argumentos contra a tarifa global de 10% de Trump

Os Estados e empresas que contestam a medida afirmam que a interpretação do governo é indevida.

Entre os principais pontos levantados estão:

a lei de 1974 foi criada para emergências econômicas de curto prazo
déficits comerciais recorrentes não configuram crise extraordinária
a administração estaria expandindo poderes que não foram concedidos pelo Congresso

Eles também argumentam que a tarifa global de 10% de Trump ignora limites estabelecidos por decisões judiciais anteriores e compromete a previsibilidade do comércio internacional.

Contexto da Suprema Corte e impacto jurídico

O caso ocorre em um cenário jurídico sensível após decisões recentes da Suprema Corte dos Estados Unidos, que já havia limitado a capacidade do governo Trump de impor tarifas amplas com base em outra legislação de emergência.

Essa decisão anterior derrubou parte das tarifas implementadas no passado e reforçou o entendimento de que o presidente não possui autoridade irrestrita para agir sozinho em questões tarifárias.

Agora, a nova disputa testa uma base legal diferente, mas com o mesmo ponto central: os limites do poder executivo.