O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proibiu a suspensão das férias dos funcionários dos Correios programadas para junho de 2025. A decisão, tomada após pedido de um sindicato paulista, determina que a estatal mantenha o direito já concedido aos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada empregado com férias suspensas.

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Decisão judicial barra suspensão das férias dos funcionários dos Correios

A liminar da Justiça do Trabalho foi motivada por um pedido formal de uma entidade sindical de São Paulo, que contestava a tentativa dos Correios de suspender as férias dos seus empregados para o mês de junho. A estatal pretendia adiar as férias para o início de 2026 como parte de um plano estratégico para enfrentar um rombo bilionário registrado em 2024. No entanto, a juíza responsável pelo caso entendeu que as férias exigem planejamento e que a suspensão unilateral deve ser devidamente justificada.

A decisão estabelece um prazo de cinco dias para que a empresa apresente uma justificativa formal, sob risco de multa diária no valor de R$ 1 mil por funcionário prejudicado. Essa determinação visa garantir que os trabalhadores possam usufruir de um direito constitucionalmente assegurado, respeitando a programação previamente definida por eles.

Plano estratégico dos Correios previa suspensão das férias para conter prejuízo bilionário

A suspensão das férias dos funcionários dos Correios estava prevista no plano estratégico divulgado pela empresa em maio, no qual constam várias medidas para conter um prejuízo acumulado de R$ 2,6 bilhões em 2024. Entre as ações propostas, além do adiamento das férias, estavam a redução de cargos comissionados em pelo menos 20%, o incentivo à diminuição da jornada de trabalho, a implementação de novos planos de saúde e o retorno ao trabalho presencial.

Essas medidas refletem o esforço da estatal para ajustar suas finanças e fluxo de caixa diante da grave crise econômica. No entanto, a tentativa de suspender férias gerou forte resistência, culminando na ação judicial que proibiu a prática.

Impactos financeiros e operacionais dos Correios

Os Correios enfrentam um momento delicado. Em relatório recente, a empresa divulgou um prejuízo de R$ 1,7 bilhão no primeiro trimestre de 2025, o pior resultado desde 2017, quando os dados financeiros começaram a ser publicados. Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão das operações aéreas da estatal a partir de 4 de junho por falhas no transporte de produtos perigosos.

O problema ganhou destaque após um incêndio ocorrido em novembro de 2024 em um avião dos Correios, que precisou fazer um pouso de emergência no aeroporto de Guarulhos. A suspeita é que o incidente tenha sido provocado pelo transporte irregular de materiais perigosos.

Posicionamento dos Correios sobre a decisão judicial e desafios atuais

Em nota oficial, a empresa reafirmou o compromisso com o cumprimento das normas vigentes e esclareceu que as dificuldades atuais são consequência de práticas herdadas de gestões anteriores. Os Correios destacam que estão tomando todas as providências necessárias para regularizar as operações e garantir a segurança dos serviços prestados à população.

A decisão judicial que proíbe a suspensão das férias dos funcionários dos Correios representa um importante avanço na defesa dos direitos trabalhistas e evidencia os desafios que a empresa enfrenta para se recuperar financeiramente, ao mesmo tempo em que precisa respeitar a legislação e o bem-estar dos seus empregados.