Governo mantém meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2027

O governo federal propôs uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027, equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelos ministérios da Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, no envio do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional. A meta mantém o nível de esforço fiscal já sinalizado anteriormente pela equipe econômica.

Precatórios entram parcialmente no cálculo

De acordo com o governo, 39,4% das despesas com precatórios previstas para 2027 serão consideradas na meta de resultado primário. Esse fator influencia diretamente o esforço necessário para cumprir o objetivo fiscal.

Os precatórios representam dívidas judiciais da União e costumam pressionar as contas públicas, especialmente em anos de maior volume de pagamentos.

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Trajetória fiscal prevê avanço gradual

A proposta da LDO também apresenta uma trajetória de melhora das contas públicas nos anos seguintes:

• 1% do PIB em 2028
• 1,25% do PIB em 2029
• 1,5% do PIB em 2030

A estratégia do governo é promover um ajuste fiscal progressivo, com aumento do superávit ao longo do tempo.

Dívida pública deve subir até 2029

Apesar da melhora projetada no resultado primário, a dívida bruta do governo deve continuar crescendo até 2029, quando pode alcançar 87,8% do PIB, segundo estimativas oficiais.

A expectativa é que a trajetória comece a se inverter a partir de 2030, acompanhando o avanço do superávit. Para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, o governo já realizou neste ano um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento.

O bloqueio ocorre quando as despesas obrigatórias ultrapassam os limites estabelecidos. Já o contingenciamento é adotado em situações de frustração de receitas, funcionando como mecanismo de ajuste para atingir a meta fiscal.