O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última quarta-feira (19), a análise de um recurso que pode ampliar a proibição do nepotismo para incluir cargos políticos no Brasil. Desde 2008, a Corte já determinou que parentes até o terceiro grau não podem ser contratados para cargos públicos, mas a nova discussão busca definir se essa restrição se estende também a funções políticas, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado.

A decisão do STF pode alterar o entendimento atual sobre o nepotismo nas nomeações políticas. O recurso em análise surgiu após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ter invalidado uma lei municipal de Tupã (SP) que autorizava a nomeação de parentes para cargos públicos. A principal questão é se a Súmula Vinculante 13, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau, também deve abranger cargos políticos, considerados por muitos como funções de livre nomeação. A decisão do STF, com repercussão geral, servirá como referência para outros casos em todo o país, o que torna o julgamento ainda mais relevante.

Por que o STF está discutindo essa questão?

A súmula do STF proíbe, desde 2008, a nomeação de parentes para cargos públicos, como secretários e ministros, com o objetivo de evitar práticas de nepotismo e promover a transparência na gestão pública. A dúvida, agora, é se cargos políticos, que possuem natureza diferente dos administrativos, devem ser tratados da mesma forma. A discussão gira em torno de uma lei municipal de Tupã, que permitia essas nomeações, e se elas podem ser consideradas constitucionais. O recurso apresentado argumenta que essas nomeações não infringem a súmula vinculante do STF.

O caso de Rio Branco e a nomeação do prefeito

Recentemente, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), fez uma nomeação polêmica ao nomear sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe de gabinete na prefeitura. O salário de Kelen pode chegar até R$ 28,5 mil. A justificativa para a nomeação é de que o cargo de chefe de gabinete é político e, portanto, não se submete às regras que limitam a nomeação de parentes para cargos administrativos.

O ministério público e a investigação

A nomeação gerou críticas e chamou a atenção do Ministério Público estadual, que agora investiga o caso para determinar se a nomeação de Kelen configura nepotismo. A legislação brasileira tem como princípio a transparência e a moralidade nos atos administrativos, e a nomeação de parentes de autoridades para funções no governo pode ser vista como um conflito de interesse, mesmo em cargos políticos. O Ministério Público examina a questão para garantir que a nomeação não infrinja as normas que impedem a prática do nepotismo no serviço público.