A Receita Federal concedeu à Shein a certificação para participar do Programa Remessa Conforme, que resulta na isenção do imposto de importação para compras online de até US$ 50 feitas no site brasileiro da empresa. A autorização foi oficializada através da publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14 de setembro.

Consequentemente, as compras internacionais realizadas no site brasileiro da Shein não estarão mais sujeitas ao pagamento do imposto de importação, desde que o valor das compras não exceda US$ 50. Adicionalmente, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será uniformizada em 17% em todo o país.

Além disso, a empresa terá um processo mais eficiente de envio de encomendas para o Brasil, uma vez que a Receita Federal terá acesso às informações sobre os produtos antes mesmo de sua chegada ao território brasileiro. Na prática, pacotes considerados de baixo risco serão liberados imediatamente para entrega após serem escaneados, o que deve resultar em entregas mais rápidas e redução nos custos logísticos, conforme declarado pelo governo.

No entanto, como contrapartida, a Shein deve estar em conformidade com as normas estabelecidas pela Receita Federal para o envio de encomendas ao Brasil. Conforme as regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho, compras internacionais acima de US$ 50 estarão sujeitas a taxação, com uma alíquota de imposto de importação de 60% calculada sobre o valor do produto nesses casos.