O iFood pagou quase R$1 bilhão em tributos à Receita Federal após uma decisão judicial confirmar que a empresa utilizou benefícios fiscais indevidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O caso, que se arrastava desde 2023, marcou uma das maiores cobranças individuais já registradas pela Receita no âmbito do programa e reforça o esforço do governo para equilibrar as contas públicas em 2025.

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Justiça determina devolução de incentivos fiscais

A decisão, proferida em agosto pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), atendeu à tese da União de que o iFood não se enquadrava nas atividades elegíveis ao Perse após a edição de uma portaria que restringiu o alcance do programa.
De acordo com a Receita Federal, a empresa deixou de recolher cerca de R$900 milhões em tributos federais entre 2023 e 2024, mesmo após o encerramento do benefício, amparando-se em liminares judiciais que mantinham temporariamente a isenção.

A Justiça determinou que o recolhimento deveria ter sido retomado em maio de 2023, o que levou o iFood a quitar os valores pendentes neste ano. O pagamento foi realizado em parcelas nos meses de setembro e outubro, encerrando o impasse.

iFood afirma estar em dia com obrigações fiscais

Em resposta à decisão, o iFood declarou que já quitou integralmente os tributos devidos, destacando que os valores foram provisionados no balanço financeiro e que não houve impacto sobre as operações da empresa.
A companhia também afirmou ter respeitado as decisões judiciais vigentes e que o uso do benefício foi interrompido em janeiro de 2024, quando a liminar perdeu efeito.

“O iFood está em dia com todas as suas obrigações junto à Receita Federal. Os valores já estavam provisionados, sem reflexo financeiro na operação”, informou a empresa em nota.

A decisão, embora tenha impacto relevante para o caixa do governo, não deve reabrir o Perse para novas concessões de benefícios fiscais, segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional.

Pagamento reforça esforço fiscal do governo

O recolhimento feito pelo iFood chega em um momento estratégico para o Ministério da Fazenda, que busca cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2025.
Após o Congresso Nacional derrubar a Medida Provisória 1303, que previa aumento de tributos e cortes de gastos, o governo procura alternativas para recompor receitas e conter o desequilíbrio nas contas públicas.

O valor pago pela gigante de delivery reforça o caixa federal e simboliza o endurecimento do governo contra o uso indevido de incentivos.

O que foi o Programa Perse e por que o iFood não se enquadrava

Criado em 2021, durante o auge da pandemia, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) concedeu isenção de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins a empresas dos setores de eventos, turismo e atividades correlatas que sofreram forte impacto com as restrições de circulação.

Apesar disso, o iFood — que atua como intermediador digital entre restaurantes e consumidores — teve um crescimento expressivo durante o período, ampliando receitas e número de pedidos.
Segundo dados anexados ao processo, a receita tributável mensal da empresa saltou de R$236 milhões em março de 2020 para R$836 milhões em dezembro de 2022, alcançando R$1,2 bilhão em dezembro de 2024.

O entendimento do Fisco é de que a companhia não foi prejudicada pela pandemia e, portanto, não poderia ser enquadrada entre os setores beneficiados.

Procuradoria aponta desequilíbrio e favorecimento

A procuradora da Fazenda Nacional Raquel Mendes afirmou que o iFood foi o maior beneficiário do Perse, respondendo por parte significativa da renúncia fiscal estimada em R$15 bilhões.
Segundo ela, a manutenção indevida da isenção afetou a isonomia entre empresas e reduziu o espaço para outras companhias realmente impactadas pela crise sanitária.

Mesmo com a devolução dos valores, a procuradora esclareceu que o pagamento não reabre o limite fiscal do programa, já que o Perse foi oficialmente encerrado em abril de 2024 como parte do esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir gastos tributários.

Crescimento acelerado e controle estrangeiro

O iFood, fundado no Brasil e com sede em Osasco (SP), é atualmente controlado integralmente pelo grupo holandês Prosus, que assumiu 100% do capital da empresa em 2022.
Com a expansão das entregas de alimentos e o fortalecimento do comércio digital, a companhia se tornou líder no mercado brasileiro de delivery, processando milhões de pedidos por mês.

Mesmo com o pagamento bilionário de tributos, o iFood segue como um dos principais players do setor de tecnologia e alimentação, apostando em novas frentes de crescimento e serviços financeiros dentro do aplicativo.

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