Seop multa Betano em R$ 194 mil por publicidade irregular na Lapa

A Seop multa Betano em R$ 194 mil por conta de um painel publicitário considerado irregular instalado na Lapa, região central do Rio de Janeiro. A autuação foi aplicada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), que afirma que a peça foi exibida sem a autorização obrigatória da Prefeitura do Rio. O painel, com 288 metros quadrados, estava instalado em uma fachada na Rua Joaquim Silva, nº 60, próximo à Escadaria Selarón. A empresa, por sua vez, contesta a autuação e afirma que havia solicitado a licença antes da instalação da campanha.

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Seop multa Betano por painel instalado sem autorização

A Secretaria Municipal de Ordem Pública informou que a multa foi aplicada após constatar que a publicidade não possuía autorização da Subgerência de Publicidade para ser exibida no local.

De acordo com o órgão, o painel de 288 m² foi instalado em uma fachada na Rua Joaquim Silva, na Lapa, um dos pontos turísticos mais movimentados da capital fluminense por estar localizado nas proximidades da Escadaria Selarón.

Segundo a Seop, toda publicidade exibida em imóveis ou espaços urbanos da cidade depende de autorização prévia da Prefeitura do Rio de Janeiro. O pedido deve ser protocolado por meio da plataforma Carioca Digital e somente após a análise do órgão competente a instalação pode ser realizada.

Além da fiscalização realizada pelos agentes municipais, a prefeitura também recebe denúncias feitas por moradores sobre anúncios considerados irregulares.

A administração municipal não informou se outras medidas administrativas poderão ser adotadas em relação ao painel.

Prefeitura reforça regras para publicidade na cidade

A legislação municipal estabelece que qualquer tipo de publicidade externa instalada na cidade precisa atender às normas urbanísticas e obter licença antes de sua exibição.

O objetivo da exigência é garantir que anúncios respeitem critérios de segurança, ordenamento urbano e preservação da paisagem da cidade.

Por esse motivo, a ausência da autorização resultou na aplicação da multa de R$ 194 mil à plataforma de apostas esportivas.

A fiscalização da Seop faz parte das ações permanentes de controle da publicidade instalada em vias públicas e imóveis da capital fluminense.

Betano afirma que solicitou autorização antes da instalação

Em nota, a Betano afirmou que não descumpriu deliberadamente a legislação municipal e informou que sua agência protocolou um pedido de autorização junto à Prefeitura do Rio de Janeiro no dia 7 de maio de 2026.

Segundo a empresa, o requerimento foi registrado sob o número 2025002681.

A plataforma declarou ainda que a produção dos painéis seguiu as determinações previstas na Lei Complementar nº 269, de 12 de dezembro de 2023.

Para a companhia, a campanha foi desenvolvida observando as exigências legais aplicáveis ao município.

Campanha celebra a Copa do Mundo de 2026

A Betano explicou que a iniciativa integra uma campanha criada para celebrar a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2026.

Como parte da ação, a empresa informou que convidou grafiteiros brasileiros para produzir cinco murais e uma empena na cidade do Rio de Janeiro.

Segundo a plataforma, o projeto busca incentivar a torcida brasileira durante o Mundial e também promover manifestações artísticas em espaços urbanos.

A empresa acrescentou que costuma realizar parcerias com coletivos culturais e artistas independentes como forma de valorizar a arte urbana e ampliar seu acesso ao público.

Empresa diz atuar conforme a legislação

Na manifestação enviada à imprensa, a Betano também destacou que possui a licença de operação de número 1 no mercado regulado de apostas esportivas no Brasil.

A companhia afirmou que conduz suas atividades em conformidade com a legislação vigente e com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela regulamentação do setor.

Além disso, reforçou que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e fornecer informações complementares sobre o caso.

A empresa também defendeu que a apuração considere todos os fatos relacionados ao episódio, incluindo sua manifestação sobre o pedido de autorização protocolado anteriormente.

Enquanto isso, permanece o entendimento da Seop de que o painel foi instalado sem a autorização exigida para sua exibição, o que motivou a aplicação da multa de R$ 194 mil.

Dessa forma, o caso evidencia o impasse entre a interpretação da administração municipal sobre a regularidade da publicidade e a posição da Betano, que sustenta ter iniciado o processo de licenciamento antes da execução da campanha. A situação poderá ter novos desdobramentos caso haja recurso administrativo ou manifestação posterior da Prefeitura do Rio de Janeiro.