A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal avançou nesta terça-feira (2) na aprovação de um projeto de lei destinado a intensificar as penalidades para crimes ocorridos durante saídas temporárias, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em fugas de estabelecimentos prisionais. O projeto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu apoio unânime do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e agora aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Damares Alves justificou a proposta argumentando que é fundamental aumentar as punições para delitos cometidos durante benefícios penitenciários, visando não apenas a ressocialização, mas também a proteção da sociedade contra reincidentes. Ela destacou a importância de equilibrar a política pública de reintegração social com a segurança pública.

O projeto, denominado PL 476/2023, propõe alterações no artigo 61 do Código Penal brasileiro, estabelecendo essas circunstâncias como agravantes para crimes, o que significa que juízes deverão impor penas mais severas aos condenados que cometerem delitos durante esses períodos de benefício.

Durante a votação, o relator Esperidião Amin introduziu duas emendas cruciais. Uma delas determina a vigência imediata da lei que surgirá da aprovação do projeto, enquanto a outra excluiu a possibilidade de aumento adicional de pena para crimes cometidos com violência ou grave ameaça durante essas situações, argumentando que o Código Penal já prevê punições severas para tais crimes.

Após a etapa na Comissão de Segurança Pública, o próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa fase é essencial para avaliar a conformidade constitucional e legalidade da proposta antes de ser levada ao plenário do Senado para votação final.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.