O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para abranger pessoas que recebem até dois salários mínimos.

Essa medida já estava em vigor desde março deste ano, por meio de uma Medida Provisória (MP) emitida pelo governo federal. No entanto, o texto perderia sua validade em junho e precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo o projeto aprovado, aqueles que recebem até R$2.259,20 por mês estarão isentos do pagamento do IR. Atualmente, esse limite é de R$2.112,00. Além disso, o projeto reajusta os valores da parcela sujeita à alíquota zero de tributação para os outros níveis de renda, mas as faixas de cobrança de imposto acima da isenção permanecem inalteradas, com exceção da faixa de 7,5%.

Com o aumento do salário mínimo para R$1.412,00 no início do ano, aqueles que recebem dois salários mínimos — totalizando R$2.824,00 — foram incluídos na faixa de tributação inicial, sujeita a uma alíquota de 7,5%. No entanto, com o ajuste da faixa de isenção para R$2.259,20, essas pessoas passarão a ficar isentas de pagamento de impostos.

A legislação que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) permite a dedução de 25% sobre o valor do limite de isenção (R$564,80) diretamente na fonte. Essa dedução, somada aos R$2.259,20, totaliza os R$2.824,00 correspondentes a dois salários mínimos. Sem essa dedução, a política de valorização do salário mínimo seria anulada.

O projeto aprovado pelo Senado, que já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda 2024?

Além da isenção aqueles que se encontram na primeira faixa salarial na tabela do IR, existem outros critérios:

  • Isenção por idade
  • Isenção por incapacidade ou invalidez
  • Isenção por doença
  • Outras situações

Você pode conferir mais detalhes sobre o direito a isenção de Imposto de Renda no nosso artigo.