Revisão criminal de Bolsonaro no STF: Nunes Marques abre processo que pode rever condenação

A revisão criminal de Bolsonaro no STF voltou ao centro do debate jurídico e político após o ministro Nunes Marques determinar a abertura formal do processo que pode, em última instância, levar à anulação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da chamada trama golpista. A decisão estabelece prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e dá início à tramitação de um dos recursos mais relevantes já apresentados no caso.

A medida foi tomada nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), e marca o começo de uma nova fase processual que ainda não tem resultado definido, mas que pode reavaliar decisões anteriores da Corte.

Revisão criminal de Bolsonaro no STF: entenda o que está em jogo

A revisão criminal de Bolsonaro no STF é um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente com o objetivo de reexaminar a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo relacionado à trama golpista.

Na prática, esse tipo de recurso não reabre automaticamente o julgamento, mas permite que a defesa tente demonstrar possíveis erros judiciais graves, como falhas processuais, nulidades ou irregularidades na produção de provas.

O caso agora está sob relatoria do ministro Nunes Marques, que decidiu dar andamento ao pedido e encaminhou a análise inicial para a Procuradoria-Geral da República.

O que decidiu o STF e qual o papel da PGR

O ministro Nunes Marques determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente manifestação no prazo de 20 dias.

Essa etapa é obrigatória no rito da revisão criminal e serve para que o Ministério Público avalie os argumentos apresentados pela defesa antes que o caso siga para julgamento no colegiado competente.

Segundo o regimento interno do STF, a análise final deverá ocorrer na Segunda Turma da Corte, formada por cinco ministros.

Entenda os principais argumentos da defesa de Bolsonaro

No pedido de revisão criminal, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sustenta que houve erro judicial grave no processo.

Entre os principais pontos levantados estão:

• Pedido de absolvição total do ex-presidente;
• Solicitação de anulação da delação premiada de Mauro Cid;
• Alegação de que a delação não teria sido voluntária ou totalmente válida;
• Questionamento sobre o acesso da defesa às provas do processo;
• Crítica ao fato de o julgamento não ter ocorrido no plenário completo do STF.

A defesa também afirma que esses elementos indicariam nulidades processuais capazes de comprometer a condenação original.

Como o processo avança daqui para frente

Após a manifestação da PGR, o caso será encaminhado para julgamento na Segunda Turma do STF, composta pelos ministros:

• André Mendonça
• Nunes Marques
• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Luiz Fux

Somente após essa análise colegiada é que poderá haver decisão sobre manter, modificar ou eventualmente anular a condenação.

Especialistas apontam que a revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional, utilizado apenas quando há indícios relevantes de erro judicial ou violação de garantias fundamentais.