Nunes Marques assume presidência do TSE com foco no combate à IA nas eleições
Ministro convidou Bolsonaro e Lula para cerimônia e deve priorizar regras contra desinformação digital nas eleições de 2026
Foto: Luiz Roberto/TSE
O ministro Kassio Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em uma cerimônia que reúne autoridades dos Três Poderes e ex-presidentes da República. Entre os convidados estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.
A posse marca o início de uma gestão voltada para os desafios das eleições de 2026, especialmente o avanço da inteligência artificial (IA), das deepfakes e da desinformação nas redes sociais.
Nunes Marques substituirá a ministra Cármen Lúcia no comando da Corte Eleitoral. O ministro André Mendonça será o vice-presidente do tribunal durante o período. Ambos foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro.
A cerimônia segue uma tradição institucional do TSE, que costuma convidar atuais e ex-chefes de Estado para as posses da presidência da Corte. Mesmo diante da situação jurídica de Bolsonaro, o convite foi tratado internamente como um ato protocolar.
Inteligência artificial será um dos principais desafios
O combate ao uso irregular da inteligência artificial deve ser um dos principais focos da nova gestão do TSE. O tema ganhou relevância nos últimos anos com o aumento da circulação de conteúdos manipulados digitalmente, incluindo vídeos falsos, montagens e simulações de voz conhecidas como deepfakes.
A preocupação da Justiça Eleitoral é evitar que ferramentas de IA sejam usadas para disseminar desinformação ou interferir no processo eleitoral.
O próprio TSE já aprovou regras específicas para as eleições de 2026. A Resolução nº 23.755/26 determina limites para o uso de inteligência artificial em campanhas políticas e conteúdos eleitorais divulgados na internet.
Entre os principais pontos da resolução estão:
- obrigatoriedade de identificação de conteúdos produzidos com IA;
- proibição de deepfakes envolvendo candidatos e figuras públicas;
- restrição ao impulsionamento pago de conteúdos manipulados;
- vedação ao uso de sistemas automatizados para recomendar candidatos;
- exigência de remoção rápida de conteúdos considerados ilícitos.
As restrições valem especialmente para o período mais sensível da eleição, incluindo as 72 horas antes da votação e as 24 horas posteriores ao encerramento do pleito.
Gestão deve buscar apoio técnico de universidades
Além das medidas regulatórias, a nova presidência do TSE pretende ampliar a capacidade técnica para identificar conteúdos manipulados digitalmente. Uma das possibilidades em estudo é a criação de convênios com universidades e centros de pesquisa especializados em tecnologia e inteligência artificial.
A ideia é reduzir a sobrecarga da Polícia Federal nas análises periciais e acelerar a identificação de materiais fraudulentos divulgados durante o período eleitoral.
O tribunal também deve ampliar o diálogo com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para mapear demandas locais e reforçar a estrutura operacional das eleições.
Outro tema que deve receber atenção da nova gestão é a defesa do sistema eletrônico de votação. Segundo interlocutores do tribunal, a manutenção e modernização das urnas eletrônicas continuarão entre as prioridades do TSE ao longo de 2026.
TSE busca equilíbrio entre fiscalização e liberdade de expressão
Nos bastidores da Corte Eleitoral, a expectativa é que a gestão de Nunes Marques adote uma postura menos intervencionista em debates políticos nas redes sociais, priorizando mecanismos como direito de resposta em vez de remoções amplas de conteúdo.
Ao mesmo tempo, especialistas avaliam que o avanço da inteligência artificial deve aumentar a pressão sobre as autoridades eleitorais para respostas rápidas durante a campanha.
O crescimento de ferramentas capazes de criar imagens e vídeos hiper-realistas elevou o nível de preocupação em democracias de diferentes países. Em cenários eleitorais polarizados, conteúdos falsos podem alcançar milhões de pessoas em poucos minutos, dificultando a verificação das informações.
No Brasil, o debate sobre regulação digital também ocorre em paralelo à expansão do uso de plataformas de mensagens instantâneas e redes sociais como principal fonte de informação para parte do eleitorado.
Troca no comando ocorre em ano decisivo
A posse de Nunes Marques acontece em um momento estratégico para a Justiça Eleitoral. O tribunal já iniciou preparativos para as eleições de outubro, que devem testar novas regras relacionadas ao ambiente digital.
Com a saída de Cármen Lúcia da presidência do TSE, a cadeira substituta reservada ao STF passará a ser ocupada pelo ministro Dias Toffoli.
Durante sessão administrativa realizada em abril, Nunes Marques afirmou que considera a presidência do TSE uma das maiores responsabilidades de sua trajetória no Judiciário.
Já André Mendonça declarou que pretende atuar em conjunto com o novo presidente para garantir uma condução considerada segura e organizada das eleições deste ano.
O cenário eleitoral de 2026 deve ser marcado por maior presença de tecnologias digitais nas campanhas, aumento do uso de conteúdos automatizados e desafios relacionados à velocidade de disseminação de informações online.
Nesse contexto, o TSE busca ampliar mecanismos de fiscalização sem comprometer o funcionamento do debate público nas plataformas digitais.
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