O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância do projeto de repactuação da dívida dos estados, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. No entanto, ele destacou que o texto precisa passar por ajustes antes de sua aprovação, reafirmando essa medida como uma prioridade do governo federal nas próximas semanas.

Declaração de Haddad sobre o projeto

Durante um evento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), realizado em São Paulo, Haddad afirmou que a proposta de repactuação da dívida dos estados é fundamental para a saúde fiscal do país. Ele mencionou que é essencial discutir o texto com Pacheco para garantir que as mudanças necessárias sejam implementadas, a fim de não comprometer as contas nacionais. O ministro enfatizou que, embora entenda a demanda dos governadores, é preciso encontrar um equilíbrio que não prejudique a gestão financeira do governo federal.

Impacto da proposta

Caso o projeto seja aprovado, permitirá que os estados reduzam significativamente os juros pagos ao Tesouro Nacional. Essa medida poderá ter um impacto primário e imediato nas contas do governo federal, além de influenciar diretamente a trajetória da dívida pública. A proposta prevê que a redução dos juros depende do volume de ativos que os estados repassarem à União, o que pode aliviar a pressão financeira sobre as administrações estaduais.

Condições para redução de juros

O projeto de Pacheco estabelece que os estados devem entregar ativos à União como contrapartida para a diminuição dos juros. Atualmente, a taxa de juros aplicada é de IPCA + 4%, mas a proposta permite que essa taxa seja reduzida a depender da quantidade e do valor dos ativos entregues e dos investimentos realizados pelos estados. Isso cria um incentivo para que as administrações estaduais busquem soluções mais sustentáveis em relação à sua dívida.

Requisitos de abatimento dos juros

A proposta detalha quatro condições principais que podem resultar na eliminação total dos juros reais sobre a dívida estadual. Os estados poderão obter um abatimento de até quatro pontos percentuais nos juros ao atender os seguintes critérios:

Entrega de ativos: Um ponto percentual se os estados entregarem ativos que representem entre 10% e 20% do estoque da dívida.

Ativos superiores: Um ponto percentual adicional se a entrega de ativos for superior a 20% do valor da dívida.

Destinação para investimentos: Um ponto percentual se os recursos economizados forem destinados a investimentos prioritários nos estados.

Fundo de investimentos: Um ponto percentual se os valores forem destinados a um fundo que beneficie todos os estados.

Assim, se todos os critérios forem cumpridos, os estados deixariam de pagar juros reais e arcariam apenas com a variação do IPCA.

Histórico e contexto da situaçãos

Haddad também lembrou que, em março de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou uma compensação de ICMS para estados e municípios, como parte de um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse acordo resultou na destinação de R$ 27 bilhões para ressarcir as perdas de arrecadação devido à redução dos impostos sobre combustíveis, uma decisão que foi tomada durante o governo de Jair Bolsonaro. Haddad criticou a gestão anterior por ter tomado medidas que, segundo ele, “baixaram artificialmente a inflação” ao utilizar os recursos estaduais.