O Banco Central (BC) do Brasil anunciou nesta segunda-feira (20) os próximos passos para a regulamentação do mercado de criptoativos no país, com previsão de conclusão ainda este ano. O processo será dividido em três fases.

A primeira fase envolve uma segunda consulta pública sobre normas gerais para o setor, prevista para o segundo semestre. A primeira consulta, encerrada em janeiro, recebeu 240 sugestões, destacando a necessidade de regras de segregação patrimonial.

Na segunda fase, o Banco Central desenvolverá um planejamento interno para regulamentar as stablecoins, criptomoedas lastreadas em ativos como dólar e ouro. A Receita Federal já havia identificado problemas com remessas ilegais de dólar utilizando criptoativos.

A terceira fase focará no desenvolvimento de um arcabouço regulatório complementar, abrangendo áreas como câmbio e regulamentação prudencial para empresas do setor, conhecidas como VASPs (provedores de serviços de ativos virtuais).

Segundo Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, a regulamentação estabelecerá requisitos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais operem de maneira adequada e segura. Além disso, esses requisitos visam garantir a integridade e a estabilidade do mercado de criptomoedas.

O marco legal das criptomoedas (Lei nº 14.478/2022), em vigor desde junho do ano passado, designou o Banco Central como regulador do setor. Além disso, em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central assume essa função regulatória. A CVM auxiliará na regulação de ativos virtuais específicos, dependendo da classificação do token como valor mobiliário.