Na quinta-feira (10), o Ministério da Fazenda do Brasil apresentou uma proposta inovadora de regulação para as chamadas “big techs”, com o intuito de evitar práticas predatórias que possam prejudicar a concorrência no mercado digital. Este movimento busca estabelecer um ambiente mais justo e acessível tanto para consumidores quanto para pequenas e médias empresas que utilizam plataformas digitais.

A proposta do governo brasileiro é fundamentada em legislações já implementadas em países como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Austrália e em toda a União Europeia. Atualmente, o Brasil não possui uma regulação específica que gerencie a atuação dessas gigantes da tecnologia, o que tem gerado preocupações sobre a dominância dessas plataformas no mercado e suas práticas comerciais. Durante uma consulta pública realizada no primeiro semestre de 2024, o governo recebeu mais de 300 reclamações de empresas que se sentiram prejudicadas por taxas elevadas e limitações impostas por big techs como Google, Apple, Amazon e Meta.

Atribuições do Cade

Pela proposta, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assumirá o papel de regulador responsável pela supervisão das atividades das big techs no Brasil. As empresas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos precisarão abolir práticas como a priorização de produtos vendidos em suas próprias plataformas e a imposição de cláusulas de exclusividade que podem dificultar a concorrência. Essa medida visa garantir que os consumidores tenham acesso igualitário a produtos e serviços.

Critérios de avaliação das empresas

Os critérios para determinar quais empresas estarão sujeitas à nova regulação incluirão o faturamento, a relevância em múltiplos mercados e a dominância no número de usuários. Essas diretrizes serão detalhadas em um projeto de lei que está sendo discutido pelo governo. A expectativa é que apenas as big techs mais influentes, como Google, Meta, Apple, Amazon, Booking, ByteDance (TikTok) e Microsoft, sejam avaliadas. Essas empresas foram identificadas como “gatekeepers” na legislação europeia, exercendo um controle significativo sobre o acesso ao mercado.

O Brasil planeja adotar um modelo de regulação que se diferencia da complexidade da legislação europeia. O governo está buscando um “modelo intermediário”, que estabeleça regras de conduta para as empresas, adaptadas às especificidades do setor e aos problemas identificados pelo Cade. Essa abordagem visa evitar a burocracia excessiva e promover a inovação, aspectos que têm sido uma preocupação nas discussões sobre a legislação europeia.

Reações e queixas do setor

A proposta do governo já começou a gerar reações. A Brasscom, associação que representa as big techs no Brasil, afirmou que irá buscar compreender os detalhes da proposta antes de se manifestar. Além disso, diversas entidades de setores variados, como cartões de crédito e fintechs, já enviaram reclamações sobre taxas abusivas, como a de 30% aplicada em vendas por aplicativos. A dona do aplicativo de namoro Tinder também reclamou de exigências da Apple que afetam a experiência do usuário e a segurança dos dados.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) destacou a vantagem das plataformas digitais em relação aos concorrentes, mencionando critérios obscuros na distribuição de conteúdo jornalístico na internet. Além disso, o Centro de Jornalismo e Liberdade do Open Market Institute apontou para ações judiciais nos Estados Unidos que indicam um monopólio do Google em várias áreas do setor digital.

Eduardo Lopes, presidente da Zetta, entidade que reúne fintechs como Nubank e Mercado Pago, ressaltou a importância da regulação para diversos setores, enfatizando que a inovação não deve ser prejudicada. Segundo ele, é essencial abordar práticas abusivas que surgem de uma centralização excessiva, pois isso pode criar barreiras artificiais que inibem a concorrência e a inovação.

Nesta quinta-feira (10), o governo brasileiro apresentará um relatório detalhando a experiência de outros países na regulação das big techs, além de um compilado das queixas e contribuições recebidas. Essas informações servirão como base para a proposta de regulação que o governo brasileiro pretende implementar. A expectativa é que essa iniciativa crie um ambiente mais equilibrado no setor digital, beneficiando tanto os consumidores quanto as empresas que atuam nesse espaço.