Segundo avaliação do secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. as propostas de reforma tributária em debate no Congresso Nacional fecham brechas existentes atualmente para a sonegação de impostos, além de reduzir custos e estimular os investimentos estrangeiros. 

“Fecha muitas brechas, [utilizadas na sonegação] não fecha todas. Nenhum sistema tributário no mundo fecha todas as brechas. Tem países com IVA simples, como a África do sul, que tem um ‘compliance gap’ [lacunas que geram perda de arrecadação] muito baixo. Quanto mais confuso o sistema, maior é a possibilidade de sonegação”, disse Appy em entrevista ao g1.

Dentre as propostas em análise, há a extinção do PIS, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Um imposto sobre valor agregado, já presente em países desenvolvidos, substituiria esses impostos. Esse novo imposto seria não cumulativo e seria pago uma vez por cada etapa na cadeia (produtor, distribuidor e comerciante). Adicionalmente, um imposto seletivo seria cobrado sobre produtos nocivos, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A reforma tributária é um assunto que tem sido discutido há décadas e é muito aguardado pelo setor produtivo. O governo considera essa reforma essencial para alinhar as regras brasileiras com o resto do mundo e modernizar um sistema que é considerado caótico pelos empresários e investidores.

De acordo com analistas, a primeira fase da reforma tributária, que propõe mudanças nos impostos sobre o consumo, pode resultar em um aumento do PIB potencial brasileiro em pelo menos 10% ao longo das próximas décadas.

Investimentos estrangeiros

Bernard Appy afirmou também que a reforma tributária deve estimular a entrada de investimentos estrangeiros no país, uma vez que, segundo ele, o sistema atual é complexo e espanta os empresários de fora do Brasil.

Ainda segundo o secretário, a concorrência acaba sendo desequilibrada, porque o empresário brasileiro já entende o sistema. Já o estrangeiro não tem conhecimento prévio sobre as funcionalidades do Brasil.

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Equipe MI

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