O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou na última terça-feira (22) que, embora a reforma tributária sobre impostos de consumo (PEC 45/2019) não seja uma solução abrangente para as questões do Brasil, ela constitui um “passo crucial” para otimizar o ambiente de negócios no país. 

Durante sua participação na 24ª Conferência Anual Santander, realizada em São Paulo, Alckmin, atuando como presidente da República em ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacou que o primeiro ano de um governo é o período mais significativo para impulsionar reformas estruturais, especialmente aquelas que demandam mudanças constitucionais e maioria absoluta nas duas casas legislativas.

Alckmin observou que a reforma tributária proporciona avanços como simplificação do sistema tributário, redução do “custo Brasil”, incentivo total para investimentos e exportações, e eliminação da cumulatividade. Ele reconheceu a complexidade do modelo tributário atual, afirmando que o país é um “paraíso para advogados tributaristas”. Além disso, ele frisou que embora a reforma não seja a panaceia para todos os desafios, está na direção certa.

O vice-presidente explicou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional pode ter um impacto significativo na atração de investimentos e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo é que a PEC seja votada no Senado Federal até outubro, porém, devido a possíveis modificações em relação à versão da Câmara dos Deputados, será necessária uma nova avaliação por parte da casa original.

Durante o evento, Alckmin, que também lidera o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ressaltou os desafios enfrentados pela indústria nos últimos anos e defendeu uma agenda de “neoindustrialização” que harmonize o crescimento do setor com considerações ambientais. Ele propôs a criação de um mercado regulamentado de carbono como a próxima pauta legislativa de interesse do governo, com potencial para atrair investimentos ao Brasil.

Dirigindo-se a uma plateia composta por empresários e investidores, Alckmin valorizou o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos, elogiando o papel do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na promoção da legislação e anunciando o compromisso de Lira em submeter o texto a votação ainda no dia de hoje.

Mercosul

Em relação a assuntos internacionais, Alckmin previu a possível conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia até o final de 2023. Ele reconheceu as dificuldades das negociações, devido a questões ambientais levantadas pelos europeus e preocupações sul-americanas com garantias para compras governamentais. Alckmin sugeriu que o momento é propício para selar o acordo, com Lula liderando o Mercosul e a presidência da União Europeia ocupada pela Espanha, que é menos protecionista do que a França.

O vice-presidente mencionou também a importância de não ficar para trás nas negociações internacionais, alertando que a falta de acordos deixaria o país em desvantagem frente a outros parceiros.