A Reforma Tributária brasileira está em foco novamente, com o vice-presidente Geraldo Alckmin defendendo a inclusão das armas no Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. Essa proposta, que visa desestimular o consumo de itens nocivos, surge em um momento crucial para a nova regulamentação, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.

Destaque da proposta de Alckmin sobre inclusão de armas

Durante um evento promovido pelo Sebrae, Alckmin ressaltou a importância de incluir as armas no Imposto Seletivo, criticando sua exclusão da nova regulamentação. Segundo ele, a inclusão de alimentos na cesta básica é positiva, mas retirar armas do âmbito tributário é uma decisão questionável.

“Colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é tirar do seletivo a arma”, afirmou Alckmin, enfatizando a necessidade de justiça fiscal que beneficie a população mais pobre.

Apoio do ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alinhou-se à proposta de Alckmin e garantiu que o governo irá trabalhar no Senado para reverter a exclusão das armas do Imposto Seletivo. Haddad reforçou que essa é uma prioridade para o governo e que o compromisso é com uma tributação que desestimule produtos prejudiciais à sociedade.

“Vamos lutar no Senado para que o imposto seletivo volte a incluir as armas”, declarou o ministro, destacando a importância de uma abordagem que promova a saúde pública e a segurança.

O que é o imposto do pecado?

O Imposto Seletivo é uma iniciativa que compõe a ampla Reforma Tributária, cujo objetivo é criar um sistema tributário mais justo e eficiente. Este imposto visa taxar produtos e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, variando de itens como cigarros e refrigerantes até, potencialmente, armas de fogo. 

A nova regulamentação da reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados e visa unificar cinco tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que terá uma alíquota de referência estimada em 26,5%. Entretanto, produtos como carnes serão isentos de impostos, enquanto itens selecionados terão alíquotas mais altas sob o Imposto Seletivo, como parte da estratégia de desestimular o consumo de produtos prejudiciais.

Isenção de carnes na cesta básica

Uma das grandes novidades da reforma é a inclusão das carnes na cesta básica, aprovada por meio de uma emenda apresentada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa decisão isentará as carnes de qualquer tributação, um ponto que gerou discussões acaloradas entre os parlamentares.

Embora o presidente Lula tenha apoiado publicamente a isenção de impostos para as proteínas animais, o Ministério da Fazenda argumenta que essa medida pode impactar negativamente a capacidade de implementar o mecanismo de devolução de impostos, conhecido como “cashback”, destinado a beneficiar a população de baixa renda.