Aumento IVA: O ministro da Fazenda Fernando Haddad admitiu, nesta quinta-feira (2), que as novas exceções de benefícios incluídas na reforma tributária pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), elevam a alíquota padrão do futuro imposto sobre valor agregado (federal, estadual e municipal) para até 27,5%.

A primeira versão do relatório da reforma tributária no Senado Federal foi apresentada por Braga no fim de outubro. O texto traz algumas exceções, ou seja, regimes especiais de cobrança de impostos — ou seja, redução ou definição específica de tributos para determinadas atividades em comparação com a alíquota padrão. A expectativa é que o relatório seja votado em novembro.

Ministério da Fazenda mantém postura restritiva às exceções

Segundo Haddad, esse conjunto de exceções representa um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao texto que passou na Câmara dos Deputados, que segundo a área técnica do Ministério da Fazenda, indicava que o futuro IVA poderia chegar a até 27%. Essa já seria uma das alíquotas mais altas do mundo. A declaração do ministro foi dada após uma reunião com Braga nesta quinta-feira (2).

Haddad ainda disse ainda que a posição do Ministério da Fazenda é sempre “restritiva às exceções”, mas que os relatores da proposta na Câmara e no Senado sabem as dificuldades para aprovar a reforma.

O ministro acrescentou que a alíquota média dos futuros IVA federal, estadual e municipal não será elevada. Haddad argumentou que, com uma trava para a carga tributária — que mesmo assim mantém o Brasil entre os países que mais tributam o consumo no mundo — haverá redução da alíquota média por conta da diminuição de litígios e redução da sonegação.

Senador defende propostas

O senador Eduardo Braga afirmou não acreditar que houve aumento das exceções (benefícios a setores da economia) em seu relatório e lembrou que seu texto propõe a revisão de setores com regime diferenciado a cada cinco anos.

Na nova versão do texto, o relator da reforma tributária no Senado propôs um regime diferenciado em alguns setores:

Pela proposta do relator da reforma tributária, esses benefícios a determinados setores da economia seriam revisados a cada cinco anos com base em metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais, entre outros.

O relator também propôs que os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo, tenham uma alíquota diferenciada, menor do que a tributação geral de todos os setores. Essa tributação seria de 70% do valor da alíquota geral (que pode chegar a 27%).