A recente regulamentação da Reforma Tributária no Brasil trouxe avanços significativos, mas também desafios e polêmicas que prometem moldar o cenário econômico e social nos próximos anos. Uma das mudanças mais marcantes foi a implementação de uma trava de 26,5% para o Imposto de Valor Agregado (IVA), destinada a controlar as alíquotas aplicadas aos produtos e serviços. No entanto, essa medida veio acompanhada de uma ampliação considerável na lista de isenções da cesta básica, complicando o equilíbrio fiscal esperado.

Desafios da trava de 26,5% e isenções na cesta básica

A trava de 26,5% para o IVA representa um esforço para limitar a carga tributária sobre os consumidores e empresas. No entanto, a inclusão de novos itens na lista de isenções, como carnes, queijos e farinhas, pode impactar negativamente a arrecadação esperada. Esses produtos agora beneficiam-se de uma tributação reduzida, enquanto uma versão expandida da cesta básica desfruta de uma alíquota de apenas 40% da taxa padrão. Especialistas alertam que tais mudanças podem desafiar a capacidade do governo de manter a estabilidade fiscal pretendida pela reforma.

Benefícios da eficiência e justiça tributária

Apesar dos desafios, a reforma visa aumentar a eficiência e a justiça tributária. Medidas como o split payment foram introduzidas para combater a sonegação fiscal, exigindo que o imposto seja recolhido na fonte, durante cada transação na cadeia produtiva. O relator da regulamentação, deputado Reginaldo Lopes, enfatiza que tais estratégias não só compensam os impactos das novas isenções na cesta básica, mas também fortalecem a arrecadação governamental de maneira mais eficaz e transparente.

Críticas à redução de impostos para armas

Um dos pontos mais controversos da reforma é a exclusão de armas e munições da lista de produtos sob o Imposto Seletivo. Organizações como o Instituto Sou da Paz argumentam que essa medida pode resultar em uma redução substancial nos impostos aplicados a esses itens, estimando uma diminuição de até 70% em relação aos níveis atuais. Tal decisão levanta debates sobre equidade fiscal e segurança pública, com críticos questionando a prudência de reduzir a tributação sobre produtos potencialmente perigosos.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.