Reforma Administrativa: deputado propõe diminuição das férias de servidores públicos
Novo texto deve ser votado em setembro e traz mudanças nas carreiras, salários e benefícios dos servidores.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar nos próximos dias o texto da Reforma Administrativa, com votação prevista para setembro. A proposta mira diretamente os servidores públicos, alterando regras de carreira, benefícios e salários.
Um dos pontos centrais do projeto é o fim das férias de 60 dias, que serão unificadas em 30 dias anuais para todos os servidores. Além disso, a proposta endurece o controle sobre verbas indenizatórias, cortando os chamados “penduricalhos” que elevam vencimentos acima do teto constitucional.
Progressão de carreira dos servidores públicos dependerá de desempenho
A progressão de carreira dos servidores será vinculada a avaliações periódicas de desempenho. O texto prevê ainda um 14º salário condicionado ao cumprimento de metas, além de bônus por resultados, reforçando a lógica da meritocracia no serviço público.
Regras para contratos temporários e trabalho remoto
O projeto impõe novos critérios para contratações temporárias, que terão prazo máximo de cinco anos e quarentena de 12 meses antes de eventual recontratação. Já o trabalho remoto ficará restrito a um dia por semana, exigindo a presença física dos servidores nas repartições.
Impacto em municípios e limites salariais
Outra mudança relevante para os servidores municipais é a criação de um teto para o número de secretarias em cidades que dependam de mais de 50% de repasses federais. Também será fixado que secretários municipais poderão receber, no máximo, 20% do salário dos deputados estaduais, reduzindo disparidades em municípios menores.
Digitalização e Concurso Nacional Unificado
A Reforma prevê ainda a criação de uma identidade única para servidores, a obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis e o fortalecimento do Concurso Nacional Unificado, que passará a incluir vagas para estados e municípios.
Apoio político para aprovar a reforma administrativa
Pedro Paulo já apresentou a proposta às bancadas do União Brasil e PSD. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a iniciativa e pretende levar o texto direto ao plenário em setembro, sem passar por comissões.
Segundo Motta, a reforma não busca perseguir os servidores atuais, mas criar parâmetros de eficiência para todo o funcionalismo. Pedro Paulo destaca que a estratégia é costurar um acordo amplo para evitar alterações que enfraqueçam o projeto.
Achou este conteúdo útil? Siga o Melhor Investimento nas redes sociais e continue acompanhando:
