Prêmios perdidos das loterias da Caixa vão para o Fies: saiba como funciona o processo
Os prêmios das Loterias da Caixa não retirados dentro do prazo de 90 dias são repassados ao Fies, como estipulado pela Lei 13.756/18.
A Caixa Econômica Federal tem uma prática consolidada de repassar os prêmios das Loterias que não são retirados pelos ganhadores dentro do prazo legal. De acordo com a Lei 13.756/18, os valores não resgatados dentro de 90 dias após o sorteio são transferidos para o Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies). Até novembro de 2024, o total de prêmios prescritos que será destinado ao Fies ultrapassa R$ 383 milhões, conforme a Caixa. Entenda como esse processo funciona e qual a importância desse repasse.
O que são os prêmios prescritos e como são destinados?
Os prêmios das Loterias da Caixa têm um prazo máximo de 90 dias para serem retirados pelos ganhadores. Caso o vencedor não faça o resgate do valor dentro deste período, o prêmio é considerado “prescrito”. A partir desse momento, o dinheiro é repassado ao Fies, um programa do governo federal que financia a educação superior de estudantes de todo o Brasil.
Esse repasse ocorre automaticamente e é uma parte significativa do financiamento do programa, que depende da arrecadação das Loterias da Caixa, sendo uma fonte importante de recursos para o Fies. Esse procedimento foi instituído pela Lei 13.756/18, que estabeleceu que prêmios não retirados seriam destinados ao financiamento da educação, refletindo a prioridade dada ao acesso ao ensino superior no Brasil.
A Caixa Econômica Federal também afirma que os repasses sociais, como o destinado ao Fies, representam quase metade do total arrecadado com as apostas, o que destaca a relevância desse tipo de financiamento para diversas áreas da sociedade, incluindo a educação, saúde, segurança, esportes e cultura.
Como funciona o repasse para o Fies?
A cada sorteio realizado pelas Loterias da Caixa, uma porcentagem da arrecadação é destinada ao Fies, como uma forma de garantir que recursos sejam aplicados no financiamento de cursos superiores. Quando um prêmio prescrito é transferido para o programa, o valor passa a ser utilizado para beneficiar estudantes que necessitam de financiamento para cursar o ensino superior.
Em 2024, o montante que será transferido ao Fies já ultrapassa os R$ 383 milhões, valor acumulado até o mês de novembro. Isso significa que prêmios não retirados, como os da Mega-Sena e outros jogos lotéricos, têm um impacto direto no financiamento de cursos e na democratização do acesso à educação.
Mega da Virada 2024: prêmio não retirado pode ser destinado ao Fies
A Mega da Virada 2024, que distribuiu o maior prêmio de sua história, de R$ 635.486.165,38, também gerou uma situação interessante no contexto de prêmios não retirados. Até o momento, uma aposta ganhadora de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, não resgatou o prêmio de R$ 1.418.495,90. Caso o prazo de 90 dias expire, esse valor será automaticamente transferido ao Fies.
Essa situação destaca um ponto importante: os prêmios das Loterias da Caixa não retirados dentro do prazo, independentemente do valor, seguem a mesma regra e, ao expirar o período de 90 dias, são encaminhados ao Fies. Essa transferência se aplica a todos os jogos lotéricos, seja em valores baixos ou prêmios milionários.
O repasse de prêmios prescritos ao Fies é uma forma de garantir que recursos públicos sejam utilizados para melhorar o acesso à educação. O Fies tem sido fundamental para muitos estudantes brasileiros que, de outra forma, não teriam condições de pagar pelo ensino superior.
Além disso, essa destinação de valores de prêmios não retirados reforça a função social das Loterias da Caixa, que não apenas proporcionam diversão, mas também geram recursos para investimentos em áreas essenciais para a sociedade. Essa prática também evidencia a importância do controle de prazos para os ganhadores, pois qualquer valor não resgatado se converte em benefícios diretos para a educação do país.
