A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a suposta falsificação de seu cartão de vacinação durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada na última quinta-feira (28), com a alegação de que não há elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro, sendo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, único suporte da acusação, considerada insuficiente para embasar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia ta,bém: Fundos Imobiliários Baratos: Conheça os FIIs do Mercado

Pedido de arquivamento da PGR

Na última quinta-feira, a PGR formalizou o pedido de arquivamento de uma investigação que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como responsável por uma possível fraude no registro de sua vacinação contra a Covid-19. Segundo o chefe da PGR, Paulo Gonet, não há provas suficientes que corroborem a alegação de falsificação do certificado de vacinação de Bolsonaro. A investigação, que começou em 2022, indicava que o ex-presidente teria mandado falsificar seu registro de vacinação, junto com o de sua filha, para facilitar a entrada nos Estados Unidos, onde Bolsonaro esteve durante os últimos dias de seu mandato.

Argumentação da procuradoria

A principal razão para o pedido de arquivamento é a ausência de evidências concretas além da colaboração de Cid. De acordo com o procurador-geral, uma eventual denúncia ao STF não poderia ser sustentada apenas pela palavra de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em seu relato, Cid teria implicado o ex-presidente no esquema de falsificação, mas essa versão não foi corroborada por outras testemunhas ou provas substanciais. Gonet destacou que, no caso da tentativa de golpe de Estado, a delação de Cid foi validada por provas autônomas, o que não ocorreu nesta investigação.

A PGR explicou que, conforme apurado pela Polícia Federal, os dados falsificados de vacinação foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde em 21 de dezembro de 2022. No entanto, esses registros foram excluídos em menos de uma semana, em 27 de dezembro. O procurador-geral afirmou que não há indícios de que o certificado tenha sido utilizado e que foi inutilizado logo após ser impresso.

Reação de Bolsonaro e seus advogados

O ex-presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para se manifestar sobre o pedido de arquivamento, chamando o inquérito de “frágil” e criticando o que considerou uma tentativa de “manchar sua imagem”. Em nota, seus advogados comemoraram a decisão da PGR, destacando que a investigação carecia de elementos probatórios consistentes. Eles afirmaram que o pedido de arquivamento representava o encerramento de um caso sem base em evidências concretas e criticaram a amplificação irresponsável das acusações contra Bolsonaro.

A manifestação de Bolsonaro também foi apoiada pelo deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara. Em suas declarações, Zucco afirmou que o pedido de arquivamento “prova que não havia qualquer base para as acusações”, e lamentou o uso político da justiça. “Seguimos atentos e firmes na defesa da verdade e contra o uso político da justiça para fins ideológicos”, concluiu.

O contexto da investigação

A investigação que resultou no pedido de arquivamento pela PGR foi originada a partir de indícios de que Bolsonaro e sua filha teriam falsificado seus certificados de vacinação para permitir a entrada nos Estados Unidos. No entanto, a Polícia Federal não conseguiu reunir provas suficientes para sustentar essa teoria. Em maio de 2023, foram realizados mandados de busca e apreensão em residências de familiares e ex-assessores de Bolsonaro, além de prisões preventivas, como a de Mauro Cid, um dos principais envolvidos na delação premiada.

De acordo com as investigações, o ex-secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, teria inserido os dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. Esses registros incluíam informações sobre a vacinação de Bolsonaro e de sua filha Laura Bolsonaro, além de outros assessores que continuariam a trabalhar com o ex-presidente após o término de seu mandato.

Reação de Bolsonaro em 2023

Após a operação da PF em 2023, Bolsonaro se defendeu das acusações e afirmou categoricamente que nunca tomou a vacina contra a Covid-19. O ex-presidente também afirmou que nunca foi solicitado seu cartão de vacinação para acesso a qualquer local e negou veementemente a adulteração de seu documento.