STF decide julgamento que pode tornar Bolsonaro Réu
A depender da decisão, Jair Bolsonaro pode vir a ser o primeiro ex-presidente à estar na posição de réu por tentativa de golpe.
Imagem: Reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta quarta-feira (26), a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados.
O julgamento decidirá se a denúncia será aceita, o que resultaria na abertura de uma ação penal contra os investigados. Caso isso ocorra, os acusados passarão a responder formalmente um processo criminal que será aberto. No referido cenário, Bolsonaro será o primeiro ex-presidente à estar na posição de réu por atentar contra a democracia.
Rejeição de argumentos da defesa
A defesa do ex-presidente chegou a encaminhar uma preliminar que foi rejeitada pelos magistrados, sendo somente acolhida pelo ministro Luiz Fux. Além desta, foram negados pelo supremo, por unanimidade, alguns dos principais argumentos da defesa de Jair Bolsonaro e dos demais investigados.
Juiz de garantias: figura jurídica que seria responsável pela fase de investigações, enquanto outro magistrado julgaria o caso. A defesa alegava a necessidade do juiz de garantia em prol da imparcialidade no julgamento.
Acesso às provas: os advogados dos acusados afirmaram que não tiveram acesso completo aos documentos do processo e denunciaram o uso de “document dumping” — estratégia que consiste no fornecimento de um grande volume de informações de forma desordenada. Os ministros, contudo, descartaram a alegação e entenderam que não houve irregularidade.
Delação de Mauro Cid: o pedido de anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também foi negado. O ministro relator, Alexandre de Moraes, enfatizou que a delação foi feita de maneira voluntária, sem interferência do STF.
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O que está em jogo no processo?
O julgamento desta quarta-feira não definirá a culpa ou inocência dos acusados, mas sim se haverá a abertura de uma ação penal. Caso a denúncia seja aceita, os investigados se tornarão réus e enfrentarão um processo criminal que pode levar a condenações ou absolvições no futuro.
Além de Bolsonaro, sete outros nomes são investigados no processo, incluindo figuras conhecidas por ligações com ex-presidente. Entre os envolvidos estão o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o general e ex-candidato à vice-presidência de Bolsonaro, Walter Braga Netto.
