Tribunais pagam R$ 722 milhões acima do teto salarial
Penduricalhos: tribunais pagaram R$ 722 milhões acima do teto mesmo após o limite do STF, que deu 48h para sete cortes explicarem.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Os penduricalhos voltaram a incomodar o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo após a corte impor limites, os tribunais de Justiça estaduais pagaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho de 2026. Portanto, o tema dos supersalários no Judiciário voltou ao centro do debate político.
O que são os penduricalhos
Os penduricalhos são valores pagos além do salário base de magistrados. Na prática, eles ampliam a remuneração para muito além do teto constitucional. Veja alguns exemplos dessas verbas:
- Direitos pessoais e indenizações;
- Auxílios diversos;
- Pagamento por plantões;
- Férias e licenças não usufruídas.
Ou seja, essas rubricas se somam ao subsídio mensal. Dessa forma, a conta final pode ultrapassar em muito o limite permitido por lei.
Os R$ 722 milhões pagos acima do teto
O valor chama a atenção pelo tamanho. Segundo levantamento, os tribunais estaduais gastaram R$ 722,8 milhões com esses benefícios em apenas dois meses. Além disso, o pagamento ocorreu mesmo depois de o STF endurecer as regras.
Vale lembrar qual é o limite em vigor. O teto constitucional está hoje em R$ 46,3 mil. No entanto, pela regra definida pelo próprio STF, a remuneração poderia chegar a, no máximo, R$ 78,5 mil, já considerando um limite de 35% para verbas indenizatórias.
A ofensiva do STF contra os penduricalhos
A reação da corte foi rápida. Em março, o relator do tema, ministro Flávio Dino, havia fixado parâmetros para conter os pagamentos. Agora, em 6 de julho, o STF deu 48 horas para sete tribunais explicarem os valores acima do teto.
Foram intimados os Tribunais de Justiça dos seguintes estados:
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia.
Por isso, os presidentes das cortes precisam detalhar a folha de pagamento de abril a julho. Além disso, o Supremo já sinalizou que pode afastar dirigentes que insistirem em descumprir as regras.
A defesa dos tribunais
Do outro lado, as cortes negam irregularidades. Segundo os tribunais estaduais, os pagamentos seguiram normas definidas por conselhos do próprio Judiciário. Dessa forma, eles alegam ter agido dentro da legalidade.
Contudo, o STF entende que muitas dessas verbas driblam o teto na prática. Assim, o embate expõe uma disputa antiga sobre transparência e controle dos gastos públicos.
Penduricalhos: por que o tema importa
Para o contribuinte, a discussão vai além do Judiciário. Afinal, cada real pago acima do teto sai do dinheiro público. Não por acaso, o assunto gera revolta em um país onde o salário mínimo proposto para 2027 é de R$ 1.717.
Além disso, o caso reforça o papel do STF na fiscalização das contas. Vale lembrar que a corte tem concentrado decisões sensíveis, como mostraram o recesso com casos importantes sob relatoria de Mendonça e a validação da cota de 30% dos fundos eleitorais.
Penduricalhos: o que esperar agora
Por enquanto, o prazo dado pelo STF corre. Portanto, os próximos dias devem definir se os tribunais ajustam a folha ou se a corte adota medidas mais duras. Enquanto isso, o tema segue no radar da opinião pública.
Por fim, a queda de braço sobre os penduricalhos deve continuar. Dessa forma, o controle dos supersalários no Judiciário promete ser um dos debates mais sensíveis do segundo semestre.
