Flávio Dino manda suspender auxílios que inflam salários no serviço público
Decisão do ministro determina revisão e suspensão de auxílios pagos sem base legal que permitiram supersalários no serviço público.
Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo/20-08-2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revisão e a suspensão de benefícios pagos a servidores públicos sem previsão legal que permitiram remunerações acima do teto constitucional. A decisão vale para os Três Poderes e alcança órgãos das esferas municipal, estadual e federal, com prazo de até 60 dias para a adequação.
Segundo Dino, o país consolidou um sistema de “penduricalhos” incompatível com a Constituição, baseado na multiplicação de parcelas classificadas como indenizatórias para driblar o limite salarial do funcionalismo público.
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Auxílios e benefícios que Flávio Dino mandou suspender
Na decisão, o ministro citou exemplos de verbas que passaram a inflar salários e perderam o caráter indenizatório. Entre elas estão:
- Licença compensatória de 1 dia a cada 3 dias trabalhados, com possibilidade de conversão em dinheiro
- Gratificação por acúmulo de processos
- Gratificação por acúmulo de funções exercidas na mesma jornada
- Auxílio-locomoção pago sem comprovação de deslocamento
- Auxílio-combustível pago sem comprovação de gasto
- Auxílio-educação sem vínculo direto com despesas educacionais
- Auxílio-saúde pago independentemente da contratação de plano de saúde
- Licença-prêmio com conversão em dinheiro
- Acúmulo voluntário de férias convertido em indenização
“O que se observa é uma multiplicação anômala de parcelas rotuladas como indenizatórias, utilizadas para ultrapassar o teto constitucional de remuneração”, afirmou Dino.
Bônus informais também entram na decisão
Flávio Dino também incluiu na determinação benefícios conhecidos como “auxílio-panetone” e “auxílio-peru”, pagos como bônus natalinos recorrentes. Para o ministro, apesar da nomenclatura informal, esses pagamentos configuram violação direta à Constituição.
A medida ainda alcança benefícios criados por administrações locais, como o pagamento de até R$ 22 mil para compra de equipamentos eletrônicos por procuradores do município de São Paulo, prática que ficou conhecida como “auxílio iPhone”.
Quando a decisão será analisada
A liminar será analisada pelo plenário do STF no dia 25 de fevereiro. Até lá, os órgãos públicos deverão revisar todas as verbas pagas e publicar atos administrativos que indiquem a base legal de cada benefício. Auxílios sem previsão legal expressa deverão ser suspensos após o prazo de revisão.
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