Paralisação dos caminhoneiros começa hoje (13) e pressiona votação da MP do Frete
Movimento busca acelerar a análise da medida provisória que altera regras do piso mínimo do transporte de cargas e perde validade nesta semana.
Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil
A paralisação dos caminhoneiros começou nesta segunda-feira (13) em diferentes pontos do país. O movimento, convocado pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), pressiona o Senado a votar a MP do Frete antes que a medida provisória perca a validade nesta semana.
A mobilização foi anunciada pela Abrava e ocorre poucos dias antes do prazo final para análise da proposta no Congresso. Se o Senado não votar a MP até 16 de julho, o texto perde a validade.
Segundo a entidade, os atos se concentram principalmente em portos e centros de distribuição. Em Santos (SP), a Polícia Militar informou que acompanha uma manifestação pacífica e que, até o momento, não havia impactos relevantes no trânsito ou bloqueios de vias.
A categoria cobra que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, coloque a MP do Frete em votação antes do fim do prazo. Os caminhoneiros argumentam que a medida fortalece a política de piso mínimo do frete e amplia mecanismos de fiscalização para assegurar o cumprimento da legislação.
O que motivou a paralisação dos caminhoneiros
O anúncio foi feito pelo presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele afirmou que representantes da categoria tentam, há semanas, obter uma definição sobre a votação da medida provisória, sem sucesso.
De acordo com Landim, a orientação aos caminhoneiros foi evitar novas viagens durante o período da mobilização para acompanhar a tramitação da proposta no Senado.
Apesar do anúncio da greve dos caminhoneiros, autoridades estaduais informaram que o movimento começou sem registro de interrupções significativas nas rodovias ou no fluxo de veículos.
Veja o que disse o líder dos caminhoneiros:
O que é a MP do Frete
A Medida Provisória 1.343 foi editada pelo governo federal em março de 2026 e aprovada pela Câmara dos Deputados em junho. Agora, depende da análise do Senado para continuar em vigor.
O texto altera regras relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018.
Entre os principais objetivos da proposta está ampliar a fiscalização sobre o pagamento do piso mínimo do frete e estabelecer penalidades para quem descumprir a legislação.
Caso o Senado não aprove a medida até 16 de julho, ela perderá validade automaticamente.
O que muda com a proposta
A MP amplia regras de fiscalização sobre o pagamento do piso mínimo do frete e reforça mecanismos já previstos na legislação. Entre os principais pontos estão:
- fortalecimento da política de piso mínimo do frete;
- atualização periódica da tabela de fretes pela ANTT;
- obrigatoriedade de registro eletrônico das operações de transporte por meio do CIOT;
- ampliação da fiscalização sobre os contratos de transporte;
- aplicação de penalidades para contratantes que pagarem abaixo do piso legal.
O texto também determina que o cálculo do piso considere custos operacionais, como combustível, manutenção dos veículos, seguros e demais despesas da atividade.
Penalidades previstas
A proposta também endurece as punições para empresas que contratarem transporte abaixo do piso mínimo estabelecido pela legislação.
As punições podem incluir multas elevadas, suspensão do registro do transportador e, em casos de reincidência considerados mais graves, até mesmo o cancelamento do registro.
A proposta também busca ampliar a transparência das operações ao exigir o registro detalhado de informações como valor do frete, contratante, transportador, forma de pagamento e prazos.
Por que a votação é considerada urgente
A urgência ocorre porque medidas provisórias têm prazo para serem analisadas pelo Congresso. Caso a votação não aconteça até 16 de julho, a MP deixa de produzir efeitos.
Como o prazo da MP termina nesta semana, a categoria teme que o texto deixe de produzir efeitos caso não seja analisado pelo Senado.
Por esse motivo, lideranças dos caminhoneiros intensificaram a mobilização nos últimos dias e decidiram organizar a paralisação.
Divergência entre caminhoneiros e setor produtivo
Enquanto representantes dos caminhoneiros defendem a aprovação da MP, parte do setor produtivo avalia que as novas regras podem elevar os custos do transporte. Entidades ligadas à indústria, ao agronegócio e à distribuição afirmam que esse aumento tende a ser repassado aos preços dos produtos.
Na avaliação dessas entidades, esse aumento poderá ser repassado ao consumidor final, afetando os preços de produtos em diferentes setores da economia.
Já os representantes dos caminhoneiros argumentam que a proposta apenas fortalece uma legislação existente e busca garantir que o piso mínimo seja efetivamente cumprido.
Câmara incluiu novos pontos durante a tramitação
Durante a votação na Câmara dos Deputados, o texto recebeu alterações em relação à versão original enviada pelo Executivo.
Entre elas está a inclusão de dispositivos que tratam da anistia de multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. O dispositivo também será analisado pelo Senado.
Há impacto no transporte de cargas?
Até a manhã desta segunda-feira, órgãos de segurança informaram que a paralisação dos caminhoneiros ocorria de forma localizada, sem reflexos relevantes sobre o trânsito ou o abastecimento.
Em Santos, principal porto do país, a Polícia Militar informou que acompanhava a manifestação e que as vias permaneciam liberadas.
Mesmo assim, autoridades e empresas do setor seguem monitorando a situação, já que uma paralisação mais ampla pode afetar a logística nacional, especialmente em cadeias que dependem do transporte rodoviário.
O que acontece agora
A expectativa da categoria é que o Senado coloque a MP do Frete em votação antes do encerramento do prazo legal.
Se isso ocorrer e a proposta for aprovada, o texto seguirá para promulgação. Caso contrário, a medida provisória perderá validade, encerrando seus efeitos.
Até o momento, a mobilização ocorre de forma localizada e sem impactos relevantes no trânsito ou no abastecimento, segundo as autoridades.
A expectativa da categoria é que a MP seja votada pelo Senado antes do fim do prazo, enquanto governos e empresas continuam acompanhando possíveis reflexos sobre a logística do país.
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