O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (27) que ainda não há data para a apresentação do novo conjunto de regras para controle dos gastos públicos, o chamado arcabouço fiscal.  Ele sinaliza, porém, que o ambiente no Congresso para a aprovação da proposta é positivo.

A previsão inicial era de que a regra fiscal fosse apresentada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. Com o cancelamento da visita, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve focar no desenvolvimento do arcabouço.

Após se reunir com Lula no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (27), Padilha informou a jornalistasque embora a data para divulgação do novo marco fiscal ainda não esteja definida, é certo que as discussões que ocorreriam durante a viagem à China serão realizadas em Brasília. Por recomendação médica, o presidente continuará a trabalhar na residência oficial até pelo menos quarta-feira (29), seguindo orientações médicas.

— A expectativa é de um ambiente muito positivo no Congresso Nacional. Tenho conversado diretamente com os líderes da base e da oposição, com o presidente Rodrigo Pacheco (do Senado), com o presidente Arthur Lira (da Câmara). É um clima muito positivo para que, chegando a regra fiscal no Congresso Nacional, possa ser debatida com muita qualidade e celeridade — disse Padilha.

Para que serve o Arcabouço Fiscal?

Com a apresentação do novo Arcabouço Fiscal, a equipe econômica do Brasil deseja criar novos parâmetros fiscais que permitam estabilizar a dívida pública e aumentar investimentos em áreas consideradas prioritárias.

No curto prazo, o principal efeito do novo Arcabouço Fiscal deverá ser nas expectativas dos agentes econômicos, afirmam os especialistas. 

Sendo assim, é esperado que o país passe a ter mais credibilidade aos olhos dos mercados.

A proposta ainda vai ser apresentada ao presidente Lula (PT) e, depois, tornada pública e encaminhada ao Congresso Nacional.

Equipe MI

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