A votação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados está gerando expectativas, mas até o momento apenas 147 deputados tornaram público seu apoio à proposta de controle das contas públicas, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Estadão

O projeto, que substitui o atual teto de gastos implementado pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, é classificado como um projeto de lei complementar e requer uma maioria absoluta de 257 votos para sua aprovação.

O Placar do Arcabouço Fiscal revela que, dos 455 deputados consultados pela reportagem (58 dos quais não foram encontrados), 108 expressaram total apoio à proposta, 39 manifestaram apoio com algumas ressalvas, e 48 se mostraram contrários. A maioria dos deputados (260) optou por não responder, indicando que as negociações ainda estão em andamento.

Na semana passada, o projeto conquistou uma aprovação significativa para o regime de urgência, com 367 votos a favor e 102 contra. Isso assegura que o projeto “fure a fila” e seja diretamente levado ao plenário, sem passar pelas comissões.

O Estadão iniciou a consulta às posições dos parlamentares quando o texto do Ministério da Fazenda foi apresentado ao Congresso em 18 de abril. Inicialmente, a maioria dos deputados afirmava que aguardaria o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) para analisar possíveis alterações na proposta.

No entanto, mesmo após a apresentação do texto na segunda-feira passada, 15, a grande maioria dos parlamentares ainda não se posicionou publicamente a favor do projeto, que desempenha um papel fundamental na agenda econômica do governo Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstra confiança no processo. “Eu garanto mais de 300 votos”, afirmou na última quarta-feira. Segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem como objetivo alcançar o quórum necessário de 308 votos para uma emenda constitucional e, assim, viabilizar a votação da nova regra fiscal, evitando a necessidade de retomar a discussão em um futuro próximo.

Veja também:

Arcabouço fiscal reduz risco de dívida externa e pode baixar inflação, diz Copom

Equipe MI

Equipe de redatores do portal Melhor Investimento.