O Ministério Público Federal (MPF) tomou medidas legais para que a mineradora CSN (CSNA3) seja notificada a pagar uma quantia de R$ 20 milhões por danos morais coletivos ambientais decorrentes da invasão da barragem Casa de Pedra, em Congonhas (MG). Essa ação foi anunciada pelo MPF na quarta-feira (4).

Segundo o MPF, as incursões no terreno aconteceram entre 6 e 9 de janeiro de 2022 e resultaram em prejuízos ambientais na região. Além disso, a empresa impediu a entrada de funcionários da Defesa Civil na área da barragem, alegando que aguardava a autorização da diretoria da companhia. Isso levou o município de Congonhas a buscar assistência judicial para acessar a área e avaliar os danos.

O MPF também solicitou o bloqueio dos direitos relacionados à exploração mineira na região onde a barragem está localizada. Isso afetaria principalmente a capacidade da CSN de transferir a autorização de exploração a terceiros. No entanto, a CSN continua a operar normalmente na área, de acordo com o MPF.

A solicitação de indenização por danos morais coletivos engloba tanto o dano ambiental causado pela invasão quanto o socioambiental resultante da restrição de acesso da Defesa Civil à área, conforme explicou o MPF.

Resposta da CSN

Em sua resposta, a CSN afirmou que desconhece os detalhes do processo e negou qualquer histórico de acidentes com barragens, chamando a situação de um “espetáculo midiático”. A empresa também enfatizou que a barragem está estável e que não impede a entrada de órgãos de fiscalização em suas instalações ou barragens.

A CSN explicou que, na ocasião, o responsável pela barragem Casa de Pedra estava realizando inspeções no local quando a Defesa Civil Municipal chegou às instalações da empresa. Assim que soube da presença da Defesa Civil, o responsável procurou os agentes para permitir que realizassem a inspeção planejada. No entanto, houve um pequeno atraso na chegada, e os representantes da Defesa Civil optaram por sair do local, de acordo com a CSN.