Lula estuda reforma legal na mineração para estimular exploração de minas paradas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando uma reforma legal na mineração para incentivar as empresas do setor a efetivamente explorarem suas unidades produtivas. O diagnóstico é que há milhares de minas inativas em todo o país e que a medida em análise poderia impulsionar um volume significativo de recursos na […]
Lula estuda reforma legal na mineração para estimular exploração de minas paradas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando uma reforma legal na mineração para incentivar as empresas do setor a efetivamente explorarem suas unidades produtivas. O diagnóstico é que há milhares de minas inativas em todo o país e que a medida em análise poderia impulsionar um volume significativo de recursos na economia nacional, comparável aos investimentos anuais da Petrobras.
Esse assunto é de grande interesse para Lula, que critica o setor por não aproveitar plenamente as minas e, em vez disso, focar apenas na venda de direitos sobre as unidades.
De acordo com dados levantados pelo governo e divulgados pela Folha de S.Paulo, cerca de 25% das mais de 14 mil concessões de lavra concedidas às empresas estão paralisadas, seja pela falta de início da exploração ou pela suspensão das atividades.
A movimentação do governo em direção às novas regras têm como um dos principais alvos a brasileira Vale (VALE3), embora empresas como a australiana BHP Billiton e a anglo-australiana Rio Tinto também sejam mencionadas nas conversas, conforme relatos obtidos pela Folha de S.Paulo.
“O que nós queremos é que a Vale tenha mais responsabilidade. [Há uma] quantidade de minas na mão da empresa que ela não explora há mais de 30 anos e fica funcionando como se fosse dona e vendendo. A Vale, ultimamente, está vendendo mais ativo do que produzindo minério de ferro”, afirmou Lula há menos de dois meses em uma entrevista, sem dar detalhes.
O governo vem conduzindo um estudo sobre a situação da exploração mineral no país desde o ano passado. Essas análises envolvem os ministérios liderados por Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) e indicam que grande parte das minas entra em estado de paralisia antes mesmo do início da exploração.
Segundo o levantamento, as unidades com início de atividade adiado estão nessa situação por um tempo médio de dez anos, enquanto aquelas com atividades suspensas permanecem nessa condição por um tempo médio de 12 anos.
Para resolver essa situação, o governo está considerando opções para fortalecer as regras, o que pode incluir alterações na legislação. No entanto, também está sendo estudada uma abordagem que não requer mudanças legais, pois há a percepção de que o atual conjunto de leis já contém ferramentas para garantir a exploração adequada.
Alternativas pensadas
Entre as primeiras alternativas em análise estão ajustes para tornar os prazos para empresas prorrogarem a fase de pesquisa (que precede a exploração) ou suspenderem temporariamente as atividades mais rígidas. Se esses prazos não forem cumpridos, existe a possibilidade de tomar medidas mais enérgicas para extinguir o direito minerário da unidade.
Outra medida em estudo é o aumento da chamada taxa anual por hectare (TAH) – o valor que a empresa paga durante a fase inicial do processo, desde a autorização de pesquisa até a entrega de um relatório final sobre a viabilidade da unidade. A elevação desses valores, que poderiam até mesmo ser progressivos ao longo do tempo, serviria para desencorajar o que é percebido como uma retenção intencional e especulativa das áreas.
Na avaliação do governo, a situação de paralisia pode estar em desacordo com uma série de dispositivos legais que visam preservar a livre concorrência. A legislação estabelece infração à ordem econômica quando, por exemplo, empresas atuam para dificultar o acesso de novas empresas ao mercado, criam obstáculos para o funcionamento dos concorrentes ou interrompem total ou parcialmente as atividades sem justificativa comprovada.
Além disso, há a percepção de que esse cenário prejudica a arrecadação para os cofres públicos. Isso ocorre porque a Constituição garante à União, aos estados e aos municípios uma parcela dos recursos provenientes da exploração de recursos minerais (similar ao sistema de royalties do petróleo).
O governo está considerando a revisão do arcabouço legal ao mesmo tempo em que defende a mineração como parte fundamental da transição energética. Existem minerais essenciais em grande demanda atualmente para a fabricação de componentes relacionados à economia de baixo carbono, como as baterias.
O tema também está relacionado à intenção de Lula de impulsionar a economia brasileira, uma questão que ganhou ainda mais destaque após a recente queda de popularidade identificada nas pesquisas de opinião pública.
Importância desse mercado
Para contextualizar a importância desse mercado, em 2023 o Brasil movimentou R$312 bilhões em minérios, considerando apenas as 11 principais substâncias metálicas produzidas no país, como ferro, ouro, cobre, níquel e alumínio.
Além disso, a discussão também envolve o papel da Vale, empresa que Lula deseja ver mais ativa na atividade nacional. Recentemente, ele tentou indicar Guido Mantega, seu ex-ministro da Fazenda, como CEO da companhia, mas não teve sucesso.
“A Vale tem que saber o seguinte: não é o Brasil que é da Vale. É a Vale que é do Brasil”, afirmou Lula. “O que nós queremos é ter uma nova política mineral, que esse país dê força a todas as empresas que querem cuidar dos chamados minerais críticos […]. O dado concreto é que o potencial do Brasil tem que ser explorado e a Vale não pode ter o monopólio”, disse o presidente.
Em resposta, a Vale declara que detém menos de 1% do total de direitos minerários do Brasil e que o portfólio dessa carteira no país foi reduzido em 80% desde 2005, devido a desinvestimentos, cessões de direitos e renúncias de áreas.
De acordo com a empresa, as concessões de lavra com início prorrogado ou atividades suspensas são afetadas por fatores externos que impedem a produção.
“A Vale é a empresa que mais investe de forma contínua em pesquisa mineral no país”, afirma a companhia. “Como resultado destes investimentos, a Vale possui ativos minerais de excelente qualidade que fazem da empresa a maior produtora mineral do país, arrecadando maior volume de CFEM [contribuição paga aos cofres públicos pela exploração mineral] do que todos os outros players de mineração somados”, diz a mineradora brasileira.
Por sua vez, a BHP Brasil declarou que seus direitos minerários “ainda estão em fase de pesquisa” e que está cumprindo rigorosamente os estudos e pesquisas exigidos pela legislação nacional. A Rio Tinto foi contatada, mas não se pronunciou sobre o assunto.
