A Braskem (BRKM5), do setor de petroquímica, foi condenada pelo Tribunal de Roterdã, na Holanda, pelo afundamento do solo em bairros de Maceió causado pela mineração realizada durante anos pela empresa. 

A decisão determina o pagamento de indenizações aos autores da ação, embora os valores não tenham sido revelados. A Braskem pode recorrer da decisão.

Apesar da sentença se aplicar individualmente ao caso analisado pela justiça holandesa, uma decisão favorável às vítimas pode ser utilizada como jurisprudência em outros casos. Vale destacar que o Tribunal de Roterdã determinou que as subsidiárias da Braskem na Holanda, também rés na ação, não são responsáveis pelos danos causados aos bairros de Maceió.

Em posicionamento, a Braskem declarou que apresentou propostas de compensação financeira a 99% dos moradores afetados pelo afundamento do solo, inclusive aos nove autores da ação na Holanda. Além disso, a empresa não confirmou se irá recorrer da decisão e reafirmou seu compromisso “com a segurança das pessoas e com a conclusão das indenizações no menor tempo possível, bem como com o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência”, segundo nota oficial.

A empresa também informou que tem provisionados R$ 15,5 bilhões para essas ações, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados. A Braskem enfatizou que essas são prioridades e continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.

Vale lembrar que esse grupo de nove moradores de Maceió procurou a Justiça da Holanda em 2020 para pedir indenizações integrais pelos imóveis que perderam com o episódio.

Detalhes do afundamento em Maceió

Foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o afundamento do solo em Maceió, iniciado em 2018, onde a Braskem é responsabilizada. Dessa forma, a CPI foi instalada no Senado em dezembro do ano passado para investigar o papel da empresa no afundamento, após décadas de atividade de extração subterrânea de sal-gema na região. 

É importante informar que cerca de 200 mil pessoas foram afetadas, direta ou indiretamente, de acordo com o governo de Alagoas.

No meio do mês de março, o diretor financeiro da maior petroquímica da América Latina, Pedro de Freitas, disse que a Braskem espera a conclusão do preenchimento com areia das cavidades subterrâneas geradas pela mineração “no final de 2026” ante expectativa anterior de finalização até o fim de 2024.

Segundo a Braskem, a empresa já havia 1reservado até o final do ano passado R$ 15,5 bilhões em provisões para os trabalhos de fechamento de minas, indenização das famílias e execução de medidas cobradas por autoridades na cidade. Desse total, R$ 9,5 bilhões foram desembolsados até o final do ano passado.