Após o último sábado (5), cerca de 330 mil famílias mineiras terão isenção na conta da Cemig, garantindo a gratuidade na tarifa de energia elétrica. Essa medida é uma determinação do governo federal que visa beneficiar consumidores de baixa renda já inscritos no programa da tarifa social, desde que seu consumo mensal não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh). Além disso, mais de um milhão de clientes que utilizam energia acima desse limite terão descontos na parte excedente da conta.

Leia também:

Empresas de energia solar para investir na B3

Isenção na conta da Cemig: como funciona o benefício e quem pode receber

A isenção na conta da Cemig será automática para os consumidores que já fazem parte da tarifa social de energia elétrica. Ou seja, os clientes contemplados não precisarão entrar em contato com a empresa para solicitar o benefício. A Cemig, que é responsável pela distribuição de energia em Minas Gerais, confirmou que atualizará automaticamente as contas de luz de famílias cadastradas, conforme o regulamento federal da Lei 14.203/2021.

Esse programa é destinado principalmente a consumidores inscritos em programas sociais do governo, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para garantir o benefício, é essencial que os dados do cadastro social estejam atualizados e corretos. Caso haja inconsistências, a isenção pode ser suspensa, prejudicando o consumidor.

Quem tem direito à isenção na conta da Cemig e quais custos permanecem

A isenção contempla as famílias que consomem até 80 kWh por mês. Clientes que ultrapassam esse limite, mas continuam inscritos no programa social, terão desconto na parte da conta que ultrapassa esse consumo básico, pagando apenas o valor excedente.

Vale destacar que, mesmo com a isenção na tarifa de energia, os beneficiários ainda precisam pagar a contribuição de iluminação pública. Esse valor é definido por cada município e aparece destacado na conta de energia elétrica. Além disso, os consumidores devem ficar atentos ao pagamento em dia para evitar cobranças de multas e juros por atrasos.

Como atualizar o cadastro para garantir a isenção na conta da Cemig

Para garantir que o benefício da isenção na conta da Cemig seja mantido, é fundamental que o consumidor mantenha o cadastro atualizado junto ao governo federal e à distribuidora. Cada família pode ter direito à isenção em apenas uma unidade consumidora, e não é necessário ser o titular da conta para solicitar o benefício.

Caso o cliente mude de endereço, é importante informar a Cemig para que o benefício seja transferido para a nova residência. A atualização dos dados pode ser feita presencialmente na prefeitura do município onde reside ou pelo site oficial do Cadastro Único, disponível neste link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dados-do-cadastro-unico-cadunico.

Por que a isenção na conta da Cemig é importante para famílias de baixa renda

A isenção na conta da Cemig representa um alívio significativo para milhares de famílias mineiras que enfrentam dificuldades financeiras. A energia elétrica é um item essencial para o bem-estar e a qualidade de vida, e a redução dos custos ajuda a garantir acesso a esse recurso básico. Além disso, ao focar em quem já está cadastrado em programas sociais, a medida assegura que o auxílio chegue a quem realmente precisa.

A gratuidade da tarifa, além de beneficiar diretamente os consumidores, também contribui para a promoção da justiça social e redução das desigualdades no estado de Minas Gerais. Por isso, manter o cadastro atualizado e acompanhar o consumo são atitudes essenciais para garantir o direito ao benefício.