Isenção do IR para salários até R$ 5 mil deve injetar R$ 28 bilhões na economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil, estimando que a medida injete R$ 28 bilhões na economia a partir de janeiro.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais terá um impacto direto na economia brasileira, estimado em R$ 28 bilhões a partir de 2025. A medida, sancionada na quarta-feira (26) em Brasília, entra em vigor em janeiro e faz parte das ações do governo para reduzir desigualdades e reforçar a justiça fiscal.
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na noite do último domingo (30), Lula destacou que a desigualdade no Brasil alcançou o menor nível da história, embora o país ainda esteja entre os mais desiguais do mundo. Segundo o presidente, o 1% mais rico concentra 63% da riqueza nacional, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2%.
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A nova regra garante que contribuintes com salário de até R$ 5 mil não precisem mais pagar Imposto de Renda. Lula explicou que, por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 4.800 mensais deixará de pagar aproximadamente R$ 4 mil por ano, o equivalente a quase um décimo quarto salário. O objetivo, segundo o presidente, é devolver à população parte da riqueza que produz com o seu trabalho e estimular o consumo.
De acordo com o governo, o dinheiro liberado pela isenção será destinado a fortalecer a economia local, já que os beneficiados terão maior poder de compra para consumir bens e serviços, movimentando setores como comércio, serviços e indústria. Estima-se que o impacto direto na economia alcance R$ 28 bilhões, considerando a economia gerada pelos novos isentos.
Taxação dos super-ricos compensa perda de arrecadação
Para equilibrar as contas públicas, a sanção prevê uma alíquota adicional de até 10% sobre pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês), totalizando cerca de 140 mil contribuintes. Lula ressaltou que, atualmente, os super-ricos pagam uma alíquota efetiva média de 2,5%, enquanto a população em geral paga entre 9% e 11% de IR.
Essa mudança faz parte de uma estratégia do governo para tornar a tributação mais progressiva e justa, garantindo que a compensação para os cofres públicos venha de quem possui maior capacidade econômica. Segundo Lula, essa ação é um passo importante para reduzir privilégios e promover oportunidades iguais.
Tabela do IR não será completamente ajustada
Embora a faixa de isenção tenha sido ampliada, a nova lei não promoveu a correção completa da tabela do Imposto de Renda. As cinco alíquotas permanecem inalteradas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Assim, quem recebe acima de R$ 7.350 continuará pagando a alíquota máxima de 27,5%. O governo informou que uma atualização integral da tabela teria um custo superior a R$ 100 bilhões por ano.
Desde 2023, a isenção já valia para quem recebe até dois salários mínimos, beneficiando apenas a faixa inferior da tabela. Agora, a medida atinge um público maior, ampliando o impacto social da política tributária.
Redução histórica da desigualdade social
Durante o pronunciamento, Lula citou programas do governo que contribuíram para reduzir desigualdades, como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo. O presidente enfatizou que, embora a desigualdade tenha diminuído, ainda existe concentração de riqueza entre os mais ricos.
“Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, afirmou.
Rendimentos que permanecem isentos ou com regras específicas
A nova legislação mantém a isenção ou regras diferenciadas para determinados rendimentos, incluindo:
- Ganhos de capital
- Heranças e doações
- Rendimentos acumulados
- Aposentadorias por moléstia grave
- Indenizações
- Poupança e aplicações isentas
A lei ainda estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais máximos. Caso isso aconteça, haverá restituição na declaração anual.
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