INSS suspende consignado do C6 Bank e exige devolução de R$ 300 milhões
Medida ocorre após identificação de cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários
Foto: Gabriela Bilo / Estadao
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta terça-feira (17), a concessão de novos empréstimos consignados do C6 Bank, após identificar cobranças indevidas em contratos com aposentados e pensionistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e vale em todo o Brasil.
Segundo o órgão, o banco também terá que devolver cerca de R$ 300 milhões aos beneficiários afetados. A medida foi tomada após auditorias apontarem irregularidades e descumprimento de regras estabelecidas em acordo anterior.
De acordo com o INSS, foram identificadas cobranças por serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais, que eram descontados diretamente dos benefícios previdenciários. Essas práticas reduziram o valor líquido recebido pelos segurados, o que motivou a suspensão das operações.
Auditoria apontou irregularidades em contratos
As inconsistências foram identificadas em auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas por áreas técnicas do próprio INSS. O levantamento encontrou indícios de irregularidades em cerca de 320 mil contratos.
Mesmo após reuniões entre o banco e o órgão nos últimos meses, não houve acordo para correção dos problemas. Com isso, o INSS decidiu suspender a oferta de novos créditos consignados até que os valores sejam integralmente devolvidos, com correção.
O instituto também determinou a interrupção imediata das cobranças consideradas indevidas. Caso a decisão não seja cumprida, o banco poderá sofrer novas sanções, incluindo a suspensão de repasses financeiros.
Regra busca proteger renda de aposentados
O INSS reforçou que operações de crédito consignado não podem incluir cobranças adicionais que não façam parte do contrato principal.
A regra tem como objetivo preservar a margem consignável e evitar prejuízos à renda de aposentados e pensionistas.
Além disso, o órgão informou que adotará medidas operacionais, em conjunto com a Dataprev, para garantir o cumprimento da decisão.
Banco contesta decisão
Em nota, o C6 Bank afirmou que discorda da decisão e que pretende buscar seus direitos na Justiça. A instituição sustenta que não cometeu irregularidades e que seguiu as normas vigentes.
O banco também afirmou que a contratação de empréstimos não estava condicionada à aquisição de produtos adicionais e que não realiza cobranças indevidas nos contratos.
Investigações ampliam pressão sobre o setor
A suspensão ocorre em meio a um cenário de maior fiscalização sobre descontos aplicados em benefícios previdenciários. No mesmo dia, a Polícia Federal (PF) e a CGU realizaram uma operação para investigar um esquema nacional de cobranças não autorizadas.
As investigações apuram possíveis crimes como fraude, organização criminosa e inserção de dados falsos em sistemas públicos. A ação inclui mandados de busca, apreensão e prisões.
O caso reforça a atenção do mercado e das autoridades sobre práticas no crédito consignado, um segmento relevante do sistema financeiro por envolver diretamente a renda de milhões de beneficiários do INSS.
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