A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a operação “Sem Desconto”, que investiga um esquema de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da operação é desmantelar um esquema de descontos indevidos aplicados diretamente nas aposentadorias e pensões de segurados, sem o consentimento dos beneficiários. O valor das fraudes pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

O Que Está Sendo Investigado?

O principal foco da operação é a prática de descontos mensais, conhecidos como “mensalidades associativas”, que eram aplicados nas aposentadorias e pensões dos beneficiários sem sua autorização. Esses valores, que deveriam ser destinados aos segurados, eram transferidos para entidades e sindicatos que alegadamente representavam os aposentados. No entanto, as investigações indicam que essas entidades não prestavam o serviço adequado, e o dinheiro estava sendo desviado de forma ilegal.

A operação “Sem Desconto” visa corrigir essas fraudes e recuperar os valores desviados, além de punir os responsáveis. De acordo com a PF, os prejuízos podem ser ainda maiores, com estima-se que o valor total envolvido nas fraudes ultrapasse a marca de R$ 6,3 bilhões. A investigação também revelou que esses descontos eram realizados de forma sistemática e em grande escala, com o uso indevido de dados dos segurados.

Quem são os envolvidos no esquema de fraude?

Durante a operação, foram afastados seis servidores de alto escalão do INSS, incluindo o presidente da instituição, Alessandro Stefanutto, e o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos. Além disso, outros servidores de departamentos chave também foram afastados, como o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jacimar Fonseca da Silva.

As investigações também identificaram a participação de um agente da Polícia Federal, lotado no aeroporto de Congonhas, que prestava apoio logístico ao grupo criminoso. A operação resultou em 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.

Quais crimes estão sendo apurados?

O esquema investigado pela PF envolve diversos crimes, incluindo:

  • Corrupção ativa e passiva: Servidores públicos e outras pessoas envolvidas receberam vantagens financeiras ilícitas para permitir a fraude.
  • Violação de sigilo funcional: Utilização de informações privadas dos segurados para inserir descontos indevidos.
  • Falsificação de documentos: Documentos e registros foram alterados para ocultar a fraude.
  • Organização criminosa: A operação envolveu uma rede complexa de indivíduos e entidades, que agiam em conjunto para realizar as fraudes.
  • Lavagem de dinheiro: O dinheiro desviado foi camuflado em transações financeiras para dificultar o rastreamento.

Como a fraude acontecia?

As entidades e sindicatos envolvidos no esquema inseriam os descontos diretamente nos extratos de pagamento do INSS, sem o consentimento dos beneficiários. Essa prática foi realizada por meio de sistemas internos do INSS, aproveitando-se da posição dos servidores responsáveis pelo processamento dos pagamentos. O esquema só foi descoberto após uma investigação minuciosa que revelou a magnitude da fraude e a quantidade de beneficiários afetados.

O INSS, por sua vez, autorizava o repasse das mensalidades associativas com base em dados falsificados ou manipulados, o que, de acordo com a PF, configura o uso indevido de informações sigilosas dos segurados.

O impacto para os aposentados e pensionistas

Para os aposentados e pensionistas, o impacto dessa fraude é significativo. O dinheiro que deveria ser destinado ao pagamento de benefícios estava sendo desviado, e muitos beneficiários nem sequer sabiam que estavam sendo cobrados indevidamente. A situação gerou prejuízos financeiros para milhares de segurados, que, ao longo dos anos, viram parte dos seus benefícios serem subtraídos de forma ilegal.

O governo, por meio da operação, está buscando corrigir essas irregularidades e garantir que os valores desviados sejam recuperados e devolvidos aos beneficiários.

O que faz o governo para combater a fraude?

A operação foi informada diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início desta quarta-feira, por meio de uma reunião entre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho. O governo federal tem reforçado seus esforços no combate à corrupção e à fraude, especialmente no contexto do aumento da desaprovação governamental e da necessidade de maior transparência nas políticas públicas.

O governo também tem trabalhado para garantir maior controle sobre os gastos públicos e aumentar a confiança da população nas instituições, especialmente após a descoberta de fraudes tão graves no INSS.

O que devem fazer os aposentados e pensionistas?

A Polícia Federal orienta os aposentados e pensionistas a verificarem seus extratos de pagamento no aplicativo Meu INSS. A principal orientação é para que se atentem à mensalidade associativa, um campo específico nos extratos, e verifiquem se há descontos que não autorizaram. Caso identifiquem algum desconto indevido, os segurados devem buscar a exclusão imediata da cobrança e o bloqueio de futuros débitos.

Os beneficiários também podem entrar em contato diretamente com as entidades associativas envolvidas ou recorrer à Central 135 para resolver a situação.