O governo federal anunciou uma proposta de imposto mínimo, com o objetivo de reequilibrar a arrecadação fiscal, impactando diretamente contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais). A medida prevê um imposto progressivo de até 10% para as faixas mais altas de renda, o que afetará cerca de 140 mil pessoas. Ao mesmo tempo, o governo visa isentar os cidadãos com rendimentos mensais abaixo de R$ 5 mil, compensando a perda de arrecadação de aproximadamente R$ 27 bilhões ao ano. Mas como funcionará essa nova tributação?

O que muda com o novo imposto mínimo?

A nova tributação será aplicada aos contribuintes que possuem uma renda superior a R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, variando de 2,5% até 10%, dependendo da faixa de rendimento. Para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota máxima será de 10%. Essa medida visa garantir uma tributação mais justa para os contribuintes de alta renda, especialmente para aqueles que, atualmente, pagam uma alíquota efetiva muito baixa devido à isenção de dividendos e lucros.

Exemplo de aplicação da nova alíquota:

  • R$ 600 mil a R$ 750 mil: 2,5% de imposto (imposto mínimo de R$ 18.750)
  • R$ 750 mil a R$ 900 mil: 5% de imposto (imposto mínimo de R$ 45 mil)
  • R$ 900 mil a R$ 1,05 milhão: 7,5% de imposto (imposto mínimo de R$ 78,75 mil)
  • R$ 1,05 milhão a R$ 1,2 milhão: 10% de imposto (imposto mínimo de R$ 120 mil)

A medida foi pensada para garantir que contribuintes de alta renda paguem uma tributação proporcional à sua capacidade financeira, além de evitar a evasão de impostos, como acontece atualmente, quando muitos dos mais ricos pagam apenas 2,5% devido às isenções fiscais.

Como será feito o cálculo do imposto mínimo?

O cálculo do imposto mínimo será feito com base em três pilares, definidos pela Receita Federal. Eles incluem:

  1. Enquadramento: Todos os rendimentos serão considerados, com exceção de heranças, ganhos de capital e rendimentos acumulados, como valores provenientes de ações judiciais.
  2. Cálculo: Serão excluídos da base de cálculo rendimentos de poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), aposentadorias por doenças graves e algumas indenizações. Além disso, será considerado o imposto já retido na fonte sobre dividendos pagos pelas empresas.
  3. Redutor: Se o imposto pago pelas empresas, somado à tributação sobre os dividendos, ultrapassar um determinado valor, a diferença será devolvida ao contribuinte como redutor, diminuindo o valor a ser pago pelo contribuinte.

Esse novo modelo visa equilibrar a arrecadação, garantindo que a tributação seja mais justa, especialmente para os rendimentos provenientes de grandes fortunas, que atualmente podem ser tributados de maneira mais favorável. Isso também visa reduzir as desigualdades fiscais e aumentar a arrecadação federal.

E os dividendos, como ficam?

Hoje, os dividendos recebidos por pessoas físicas são isentos de tributação. Com a nova proposta, essa isenção será limitada. A partir da implementação da nova regra, dividendos pagos por empresas serão tributados na fonte quando o valor recebido por um investidor ultrapassar R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa.

Por exemplo, se um investidor recebe R$ 30 mil de uma empresa e R$ 25 mil de outra, ele não pagará impostos sobre esses dividendos. Porém, se receber R$ 60 mil de uma mesma empresa, ele será tributado na fonte. Essa medida tem como objetivo garantir que as altas rendas, especialmente aquelas provenientes de investimentos em grandes empresas, sejam devidamente tributadas, sem permitir a evasão fiscal.

Quando a medida entra em vigor?

A expectativa do governo é que as novas regras, incluindo o imposto mínimo para altas rendas e a tributação sobre dividendos, entrem em vigor em 2026. No entanto, a proposta será enviada ao Congresso Nacional, onde poderá passar por modificações antes de ser aprovada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta será tratada com prioridade, mas que é possível que o Congresso faça ajustes para aprimorar a medida.

Atualmente, as regras de declaração do Imposto de Renda não serão alteradas e seguirão vigentes para o ano de 2025. Somente em 2026, caso a proposta seja aprovada, as novas medidas começarão a ser aplicadas.