Lira elimina teto e tributação agregada pode chegar a 41%
O deputado Arthur Lira retirou o teto que limitava a tributação agregada de dividendos a 34%, abrindo caminho para que a soma do imposto pago pela pessoa jurídica e pela pessoa física chegue a 41%.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou um parecer ao Projeto de Lei nº 1087/2025 que pode elevar a carga tributária sobre lucros distribuídos pelas empresas a seus acionistas, fazendo com que a tributação agregada possa chegar a 41%. Essa mudança representa uma elevação significativa da tributação para pessoas físicas que recebem dividendos, ameaçando o equilíbrio entre investimentos em ações e ativos isentos no Brasil.
O que mudou no projeto de lei e por que a tributação agregada pode chegar a 41%
O Projeto de Lei nº 1087/2025 visa criar um imposto mínimo de 10% sobre pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ampliando a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Originalmente, o texto previa um teto para que a soma da tributação paga pelas pessoas jurídicas (PJs) e pelos acionistas pessoas físicas (PFs) não ultrapassasse 34% — equivalente à alíquota nominal vigente para as empresas.
No entanto, o parecer de Arthur Lira retirou essa regra, o que abre espaço para que a tributação agregada possa chegar a 41%. Na prática, isso significa que o acionista pagaria 34% na pessoa jurídica e mais 10% na pessoa física, acumulando uma carga maior sobre o lucro distribuído. Essa alteração é vista por especialistas como uma quebra do equilíbrio fiscal, já que o texto original pretendia evitar a dupla tributação excessiva dos dividendos.
Impactos no mercado financeiro e na economia real
A possibilidade de a tributação agregada chegar a 41% pode causar um impacto negativo no mercado de capitais brasileiro. A proposta também isenta do imposto os rendimentos originados de títulos e papéis financeiros como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs, Fiagros e debêntures incentivadas — um movimento que beneficia setores como o agronegócio e o mercado financeiro.
Contudo, essa isenção tende a agravar o problema do empoçamento de liquidez, pois investidores poderão preferir aplicar em ativos isentos da nova tributação, desviando recursos do equity — modalidade que financia diretamente as empresas por meio da venda de ações. Isso pode reduzir o apetite por investimentos em ações, dificultando o acesso das companhias ao capital necessário para expansão e inovação.
Trâmite político e articulações por trás da proposta
A votação do projeto está prevista para ocorrer em comissão especial nesta semana, com possibilidade de ir ao Plenário da Câmara ainda em agosto, antes de seguir para análise do Senado. Fontes políticas indicam que a retirada do teto de 34% no parecer de Lira estaria vinculada a acordos políticos: o deputado teria aceitado pautar o projeto conforme a demanda do governo em troca do apoio do presidente Lula em sua campanha ao Senado por Alagoas.
Essa articulação política demonstra como o projeto não é apenas uma questão técnica tributária, mas também parte de estratégias eleitorais que podem influenciar a condução da política fiscal no Brasil.
