Impeachment de Alexandre de Moraes: oposição soma 41 senadores a favor

A oposição no Senado afirma ter reunido apoio de 41 parlamentares para o impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O levantamento, divulgado na última quinta-feira (7), indica que metade dos membros da Casa estaria disposta a apoiar a abertura do processo. Apesar do número expressivo, o apoio atual não é suficiente para garantir nem o início nem a conclusão da destituição, já que o procedimento depende de etapas e quóruns específicos previstos em lei.

Apoio no Senado e limitações para o avanço

Segundo líderes oposicionistas, o grupo de 41 senadores representa um marco político relevante, mas ainda distante da maioria qualificada necessária para efetivar a saída de um ministro do STF. Pela legislação vigente, a abertura do processo precisa, antes de tudo, do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Sem essa autorização formal, a tramitação não tem início.

Se admitido, o caso passa por uma comissão especial, que analisa as acusações e emite um relatório. Nesta fase, o apoio de 41 senadores já seria suficiente para aprovar o parecer favorável à instauração do processo. No entanto, para que o impeachment seja concretizado, são necessários 54 votos — o equivalente a dois terços dos 81 senadores.

Quem pode apresentar o pedido

O pedido de impeachment de um ministro do STF não exige número mínimo de assinaturas de parlamentares. Qualquer cidadão, munido de embasamento jurídico, pode protocolar o requerimento no Senado. A avaliação inicial, no entanto, cabe exclusivamente ao presidente da Casa.

Essa característica torna o processo mais acessível formalmente, mas também mais dependente da postura política do comando do Senado. É justamente esse ponto que tem gerado divergências entre a oposição, que pressiona pela análise do pedido, e aliados de Alcolumbre, que defendem prudência e atenção aos aspectos técnicos.

Declarações dos líderes partidários

Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que “o Senado, na sua maioria, entendeu que há necessidade da abertura desse processo”. Para ele, o apoio conquistado até agora reforça o peso político do tema e coloca pressão sobre a Mesa Diretora.

Por outro lado, Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, disse em entrevista à CNN que a admissibilidade do impeachment é prerrogativa exclusiva do presidente do Senado e que o número de assinaturas ou manifestações públicas não garante a abertura. “O que determina a análise é o embasamento jurídico do pedido”, argumentou.

Base legal para o impeachment de ministros do STF

A Lei do Impeachment, sancionada em 1950, prevê situações específicas em que um ministro do Supremo pode perder o cargo por crime de responsabilidade. Entre elas estão:

Alterar decisão ou voto já proferido, salvo por via de recurso;
Julgar causa na qual seja suspeito;
Envolver-se em atividade político-partidária;
Demonstrar negligência evidente no cumprimento das funções;
Agir de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.

Esses dispositivos legais são os que embasam os pedidos apresentados contra Alexandre de Moraes, embora a análise sobre sua pertinência seja complexa e sujeita a interpretações jurídicas e políticas.

Senadores que declararam apoio

De acordo com o site “Votos Senadores”, entre os 41 parlamentares que indicaram apoio estão figuras conhecidas como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Damares Alves (Republicanos-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Marcos Pontes (PL-SP) e Magno Malta (PL-ES). A lista contempla integrantes de diferentes partidos como PL, Republicanos, Podemos, União Brasil, PP, PSD, MDB, PSB, PSDB e Novo.