O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrou com uma ação civil pública no tribunal do Rio de Janeiro contra a agência de viagens 123Milhas. Essa iniciativa se dá em resposta ao recente anúncio da 123Milhas na sexta-feira, 18 de agosto, informando a suspensão temporária de pacotes de viagem com datas flexíveis e a emissão de passagens aéreas promocionais.

Solicitação de bloqueio de contas judiciais

O Ibraci está buscando o bloqueio judicial das contas bancárias da empresa, bem como das contas de seus sócios e acionistas, por um valor a ser determinado pelo tribunal. O principal objetivo da ação, conforme declarado pelo Ibraci, é assegurar a compensação aos consumidores afetados.

Resposta da 123Milhas

A 123Milhas se comprometeu a reembolsar integralmente os clientes pelos valores pagos em passagens aéreas, hotéis e pacotes de viagem, com uma taxa de correção monetária acima da inflação. A empresa explicou que a suspensão de sua linha “PROMO” se deve a condições adversas persistentes no mercado e que estão além de seu controle, afetando voos programados de Setembro a Dezembro de 2023.

A empresa afirmou que os clientes afetados receberão compensação na forma de vouchers, acompanhados por uma correção monetária de 150% do CDI, superando as taxas de inflação e juros de mercado.

A 123Milhas expressou pesar pela mudança inesperada, enfatizando seu compromisso em manter a confiança dos clientes e minimizar o inconveniente causado por essas circunstâncias.

Cancelamento e Compensação

De acordo com a 123Milhas, as passagens aéreas já emitidas com localizadores ou e-tickets permanecerão válidas. No entanto, solicitações pendentes da linha “PROMO” para voos em Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2023 serão canceladas. A empresa assegura que os valores pagos por essas solicitações canceladas serão totalmente reembolsados.

Para os clientes que haviam reservado a linha “PROMO” com voos programados a partir de Janeiro de 2024, eles terão a opção de solicitar vouchers nas mesmas condições destinadas às viagens de 2023.

Os vouchers fornecidos aos clientes da linha “PROMO” podem ser utilizados em até 36 meses após a solicitação e serão emitidos em até cinco dias úteis através do e-mail registrado do pagante.

Repercussão negativa e reclamações dos consumidores

O site Reclame Aqui foi inundado com reclamações na manhã de segunda-feira, 21 de Agosto, de clientes cujos serviços foram cancelados abruptamente. Relatos destacam planos de lua de mel cancelados, viagens de negócios interrompidas e férias em família prejudicadas.

Uma parcela significativa dos clientes afetados está exigindo o reembolso integral em dinheiro em vez dos vouchers oferecidos. Também foram relatadas situações em que os clientes não conseguiram obter assistência adequada.

Direitos do consumidor e resposta regulatória

O Procon-SP solicitou esclarecimentos à 123Milhas sobre a suspensão de pacotes promocionais e passagens aéreas. O órgão busca detalhes sobre as condições adversas do mercado mencionadas na comunicação da empresa, quando elas surgiram e as medidas tomadas para lidar com o impacto nos clientes.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enfatizou que cláusulas de cancelamento unilaterais em contratos são consideradas abusivas e nulas. Também declarou que a opção de receber vouchers não deve ser imposta ou exclusiva.

O Ministério do Turismo manifestou preocupação com a decisão da 123Milhas de suspender pacotes promocionais e emissão de passagens aéreas, afetando reservas existentes de Setembro a Dezembro de 2023. A empresa forneceu canais de comunicação para clientes em seu site oficial e um número de WhatsApp verificado.

Em um incidente semelhante neste ano, a plataforma de viagens Hurb enfrentou críticas por não cumprir os pagamentos de pacotes de viagens contratados.

Para obter mais informações, os clientes podem visitar www.123milhas.com ou www.123milhas.com.br na seção “PROMO 123” ou entrar em contato pelo número de WhatsApp verificado +55 31 99397-0210.