O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira (25) que a fusão entre as empresas 123Milhas e Maxmilhas deverá passar por nova avaliação e possível julgamento, apesar da operação ter sido concluída em dezembro do ano passado. 

A Superintendência-Geral (SG) do Cade será responsável por analisar o caso, e, em última instância, o negócio poderá ser sujeito a julgamento pelo tribunal do Cade. Como resultado dessa decisão, as empresas terão um prazo de 30 dias corridos para notificar o órgão antitruste sobre a operação.

A determinação do Cade contraria a perspectiva inicial com base no valor declarado pelas companhias, que não exigiria notificação ao Cade. Contudo, com base em uma interpretação da legislação que estabelece as diretrizes do conselho, a Superintendência decidiu que o caso deve ser submetido à deliberação do órgão, argumentando que ambas as empresas podem ter uma posição de “dominância no mercado relevante” no setor de compra e emissão de milhas aéreas. Tanto a 123Milhas quanto a Maxmilhas contestaram essa decisão, mas o recurso foi negado.

O conselheiro Gustavo Augusto, relator do processo, observou que, embora incomum, o Cade já seguiu o mesmo procedimento em outras cinco operações no passado. De acordo com sua análise, que foi apoiada pelos demais membros do Cade, as empresas Maxmilhas e 123Milhas, esta última em recuperação judicial e que adquiriu a primeira empresa, detêm uma posição “inegável” de domínio nos mercados de emissão de passagens aéreas por OTAs (agências de viagens online) pagas com milhas e no mercado de compra de milhas aéreas por OTAs.