A 123 Viagens e Turismo Ltda., parte do grupo 123milhas, não conseguiu reverter a ordem de pagamento de dívida determinada pela Justiça paulista. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido da empresa para suspender a liminar que obriga o pagamento da dívida, mantendo assim a decisão da 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo. A 123milhas ainda pode recorrer, mas, por ora, a ordem de pagamento segue vigente.

A disputa judicial e o pedido de recuperação judicial

Em agosto de 2023, a 123 Viagens e Turismo Ltda. entrou com um pedido de recuperação judicial em razão de dívidas que somam R$ 2,3 bilhões. A empresa argumentou que o valor devido na ação de execução judicial, em trâmite na Justiça de São Caetano do Sul, deveria ser incluído no montante da recuperação judicial em curso. No entanto, a 123milhas não conseguiu convencer o STJ de que a cobrança deveria ser suspensa, com a alegação de que ela poderia prejudicar o processo de reestruturação financeira da companhia.

O pedido de recuperação judicial foi protocolado em 29 de agosto de 2023 e aceito pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, dois dias depois. A decisão foi tomada considerando que Belo Horizonte é a sede do grupo. Na mesma data, a 123 Viagens e Turismo Ltda. entrou com uma ação na Justiça paulista, solicitando o pagamento da dívida. A Justiça de São Caetano do Sul acatou o pedido e determinou o pagamento imediato, obrigando a empresa a quitar o valor, o que inclui parte do montante já bloqueado.

STJ rejeita alegação de conflito de interesses

A principal defesa da 123 Viagens e Turismo Ltda. foi a alegação de um “conflito de interesses”, pois a empresa queria que o processo de cobrança em São Caetano fosse integrado à recuperação judicial em Belo Horizonte. De acordo com a defesa, a Justiça mineira deveria ser responsável pela análise do caso, uma vez que o processo de reestruturação financeira da empresa estava em andamento naquela jurisdição.

Contudo, o STJ não aceitou a justificativa da 123milhas, considerando que não havia risco imediato de danos irreparáveis (periculum in mora), uma vez que a empresa não conseguiu demonstrar a iminência de novos bloqueios de bens. Para o ministro Herman Benjamin, não ficou comprovado que a execução judicial poderia comprometer o andamento da recuperação judicial, e, por isso, a decisão da Justiça paulista deveria ser mantida.

O processo e a reação do STJ

O pedido de recuperação judicial da 123milhas tem sido um marco importante na tentativa da empresa de reestruturar sua dívida bilionária. A empresa, que enfrenta dificuldades financeiras, busca preservar seu funcionamento, protegendo-se de execuções que possam agravar ainda mais sua situação. No entanto, apesar dos esforços para unificar os processos em Belo Horizonte, a Justiça paulista mantém sua autoridade sobre a execução da dívida.

O caso foi analisado pela relatoria do ministro João Otávio de Noronha, e a decisão do STJ representa um passo significativo no andamento das disputas judiciais envolvendo o grupo 123milhas. A empresa ainda poderá recorrer da decisão, mas até o momento, não conseguiu evitar a cobrança da dívida determinada pela Justiça paulista.

O impacto das decisões judiciais para o grupo 123milhas

A decisão do STJ coloca um obstáculo significativo para o grupo 123milhas, que tenta proteger sua operação enquanto reestrutura suas finanças. A manutenção da ordem de pagamento pode representar um desafio adicional para a empresa, já que ela continua enfrentando dificuldades para cumprir com suas obrigações financeiras, o que pode afetar sua recuperação judicial e sua capacidade de operar no futuro.

A situação da 123milhas reflete o desafio que muitas empresas enfrentam quando entram com pedidos de recuperação judicial. Apesar das proteções legais que visam dar tempo para reorganização financeira, a empresa ainda precisa lidar com ações de cobrança e a pressão de credores, o que pode dificultar a estabilização financeira.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.