Na última sexta-feira (26), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tomou uma medida drástica ao ingressar com uma ação judicial para a execução da dívida da Supervia, concessionária responsável pelos trens urbanos do Rio de Janeiro. A dívida, que soma R$ 1,3 bilhão, é um reflexo de um impasse financeiro persistente entre o governo fluminense e a empresa, e a ação judicial destaca a gravidade da situação.

A decisão do BNDES de recorrer à Justiça está fundamentada em questões de governança e regulamentação bancária. Segundo Walter Baère, diretor Jurídico do BNDES, a ação é uma exigência regulatória e surge na ausência de um plano estratégico viável para a recuperação da concessão. O BNDES, responsável pela supervisão e desenvolvimento de concessões públicas, informou que a falta de um plano financeiro concreto por parte do estado do Rio de Janeiro contribuiu significativamente para a necessidade da execução judicial.

A Supervia, em resposta à ação, declarou que, apesar dos esforços contínuos para negociar com o BNDES, não conseguiu formalizar a repactuação da dívida devido a dificuldades financeiras. A empresa enfrenta desafios significativos desde a pandemia, afetando sua capacidade de manter a qualidade dos serviços e a solvência financeira. O governo do estado do Rio de Janeiro, por sua vez, afirmou que o contrato entre a Supervia e o BNDES foi firmado sem a intervenção do poder público e que a responsabilidade pela operação do sistema e pela qualidade do serviço é da concessionária.

O financiamento inicial concedido ao Supervia em 2013 tinha como objetivo melhorar o serviço de transporte ferroviário na região metropolitana do Rio de Janeiro, que abrange 12 municípios e uma extensa rede de trens e estações. Com o investimento em novos trens e melhorias na infraestrutura, a concessão teve um desempenho notável, com o transporte de até 620 mil passageiros por dia em 2016. No entanto, a pandemia impactou severamente o número de passageiros, reduzindo-o para cerca de 300 mil por dia.

Após a pandemia, a Supervia e outras empresas do grupo empresarial, atualmente controladas pela Guarana Urban Mobility Incorporated (Gumi), solicitaram recuperação judicial, um processo que ainda está sendo conduzido na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. No entanto, o plano de recuperação não contempla o crédito do BNDES, que é garantido por recebíveis da concessão e, portanto, classificado como crédito extraconcursal, não participando do consórcio de credores da recuperação judicial.

Para resolver a crise e garantir a continuidade dos investimentos e da prestação de serviços, o BNDES sugeriu possíveis soluções, incluindo a revisão completa do contrato, a elaboração de um aditivo contratual ou até mesmo a relicitação da concessão. Essas alternativas visam não apenas resolver a situação financeira da Supervia, mas também assegurar a qualidade e a sustentabilidade do serviço de transporte ferroviário para a população.