BNDES: o que é e qual sua relação com o desenvolvimento econômico do Brasil

O BNDES é uma das organizações governamentais que impactam a vida dos investidores. Suas ações e decisões influenciam os resultados da economia, assim como modificam as expectativas do mercado.

Esse banco é um dos pilares das políticas governamentais de desenvolvimento. Entre os produtos oferecidos, o principal são as linhas de financiamento, utilizando de recursos públicos para criar incentivos a setores empresariais.

Entenda o que é o BNDES e qual é a importância dessa instituição financeira para a economia nacional!

O que é BNDES?

BNDES é a sigla de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Essa empresa pública tem o objetivo de aplicar recursos financeiros e intelectuais no desenvolvimento sustentável, redução de desigualdades e promoção da competitividade da economia brasileira.

Por ser uma empresa pública, o único acionista do banco é o governo federal. Igualmente, a entidade conta com patrimônio próprio, embora receba aportes dos cofres públicos.

Até junho de 2023, as fontes públicas representam cerca de 65,2% da receita do BNDES:

• Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
• Tesouro Nacional;
• FGTS;
• Fundo da Marinha Mercante (FMM).

A estrutura do BNDES é composta por 2.442 empregados. Desse total, 99,2% são concursados e 86% contam com ensino superior completo. Essas pessoas estão alocadas principalmente no escritório do banco no Rio de Janeiro (RJ), nas filiais em São Paulo (SP) e em Recife (PE) e na sede em Brasília (DF).²

Qual é a importância do BNDES para o desenvolvimento econômico do Brasil?

O principal produto do BNDES são as linhas de financiamento. Hoje, a instituição financeira soma R$706,8 bilhões em ativos totais. A carteira de crédito expandida, que inclui os títulos sujeitos a risco de descumprimento das obrigações, está em R$479,1 bilhões.¹

Ao todo, são 135.855 clientes. Entre os apoiados, estão pessoas físicas e jurídicas com empreendimentos de diferentes portes e setores.

A infraestrutura é um dos principais focos. Em 2022, 55% dos valores efetivamente pagos pelo BNDES foram destinados ao setor. Também foram realizados desembolsos relevantes na área de desenvolvimento social e economia verde, nos valores de 33,5 bilhões e 17,6 bilhões, respectivamente.²

Por isso, o BNDES é um dos maiores financiadores do desenvolvimento brasileiro. É o principal agente responsável pela política dos governos no setor, variando suas prioridades conforme a orientação política de momento.

Criação e história do BNDES

O BNDES foi fundado em 20 de junho de 1952. Sua origem está ligada ao período pós-Segunda Guerra Mundial, em que diversas nações instituíram bancos de desenvolvimento em seus processos de reconstrução.

Inicialmente, o banco era uma agência de fomento, voltado para a execução da política do Ministério do Planejamento, na área de infraestrutura. No entanto, já nas primeiras décadas de existência, ampliou suas atividades para outros setores, como financiamento da agricultura, pequenas empresas, máquinas e equipamentos.

A constituição como empresa pública aconteceu na década de 1970. Essas entidades são organizações com patrimônio próprio. Contudo, contam com o governo como único acionista e controlador.

Desde a fundação, o BNDES já acumula mais de 70 anos. Nesse período, houve o ampliamento de suas atividades e fontes de receita. Além disso, o banco participou de programas econômicos relevantes, como o PROEX e o Plano Nacional de Desenvolvimento.

Mais recentemente, a instituição financeira atuou em processos de desestatização, apoiando o desenvolvimento de concessões e parcerias público-privadas. Também houve a retomada do Fundo Amazônia em 2023, que tem o objetivo de captação de recursos não reembolsáveis (sem retorno) para preservação ambiental na região.

Qual a sua função?

A função do BNDES é dar vazão à política de investimentos econômicos e sociais em áreas consideradas relevantes para o país. Em sua estratégia, a instituição prevê 7 temas de interesse.²

Comércio exterior

Uma preocupação estratégica é melhorar a capacidade dos produtos e serviços brasileiros competirem no comércio exterior.

Preservação ambiental e climática

As políticas do BNDES adotam uma postura de redução da pegada de carbono e promoção da biodiversidade. Além disso, prega uma transição energética justa para modelos mais sustentáveis.

Desenvolvimento produtivo e inovação

Outra função é o aumento da capacidade produtiva nos setores econômicos brasileiros. Isso é efetuado na perspectiva de sustentabilidade, assim como com a busca pela transformação digital dos setores econômicos e cadeias produtivas.

Sustentabilidade financeira

O BNDES busca a viabilidade econômica de longo prazo. Para isso, mesmo com taxas abaixo do mercado, a instituição busca baixas taxas de inadimplência e retorno dos financiamentos. Assim, pode reduzir a dependência de aportes dos cofres públicos e usar os próprios recursos nas iniciativas.

Atuação social e inclusão produtiva

O BNDES também pode atuar para redução da desigualdade social, em iniciativas culturais, sociais e educacionais. Igualmente, costuma oferecer incentivos à geração de empregos e à inclusão das pessoas na economia.

Infraestrutura econômica e social

A infraestrutura é um setor prioritário para o BNDES. Com frequência, o banco financia grandes projetos para facilitar a cadeia logística, promover o acesso a serviços, realizar a integração de regiões, entre outros objetivos.

Pequena e média empresa (MPME) e cooperativismo!

O BNDES conta com soluções específicas para as empresas de menor porte e para as cooperativas. Tais soluções são centralizadas no Canal MPME, que oferece condições especiais para financiamentos, cartão e microcrédito.

Quais são as principais atividades e objetivos?

O objetivo do BNDES é a promoção do desenvolvimento sustentável do país. Para isso, a instituição financeira atua em diferentes frentes.

Linhas de financiamento

O BNDES oferece diversas soluções de crédito para o financiamento de empreendimentos:

• cartão BNDES;
• financiamentos diretos aos clientes;
• financiamentos indireto por meio de parcerias;
• emissão de títulos, como debêntures e letras financeiras, para captação de recursos.

Um dos focos do BNDES é conceder condições mais favoráveis: taxas, valor financiado, garantias e prazos. Em muitos casos, os juros são subsidiados: taxas concedidas via fontes públicas com percentuais abaixo dos praticados no mercado.

Prestação de serviços

O BNDES pode prestar serviços, como apoio técnico e modelagem de projetos nos temas de interesse. Isso ocorre, por exemplo, em áreas como educação, inovação, cultura e economia criativa.

Outro exemplo é a atuação em projetos ligados a concessões públicas e parcerias público-privadas (PPPs). 

Nas concessões, ocorre a transferência de uma atividade pública para o setor privado por um determinado período. Nas PPPs, existe um investimento conjunto entre o setor público e privado, devido às tarifas do serviço serem insuficientes para pagar os custos do projeto.

O BNDES pode participar de estudos de viabilidade, estruturação dos projetos, elaboração das licitações e demais etapas até a efetivação da concessão ou parceria.

Participações societárias

O banco pode ter participações societárias em outras organizações. Para isso, a operação é realizada por meio da BNDESPAR, que conta com uma carteira de 33,3 bilhões de reais.²

Essa subsidiária é investidora em empresas de capital aberto e fechado. Entre elas, estão Eletrobrás, Petrobras, JBS S.A, Copel, Energisa SA, Amata na Cidade, Mesbla e Companhia Lorenz.

Garantias

O BNDES pode complementar as garantias concedidas em financiamentos. Um exemplo disso são as linhas de crédito para micro, pequeno e médio empreendedores.

Nesse caso, o fundo BNDES FGI é um garantidor de parte da dívida, em caso de descumprimentos. Com isso, o crédito e suas condições, como juros e prazos, são mais favoráveis.

Apoio não reembolsável

O BNDES pode apoiar políticas públicas com recursos financeiros e intelectuais. Geralmente, os benefícios são concedidos com financiamentos que serão reembolsados. Porém, também são encontradas situações em que a destinação de recursos é feita sem retorno.

Um exemplo de apoio não reembolsável é o Fundo Amazônia. Nesse caso, os países e organizações que doam não recebem o aporte de volta com juros, como ocorreria em um empréstimo.

Produção de conhecimento

O BNDES atua com a produção de artigos, relatórios e análises sobre a economia brasileira. Esses estudos podem contribuir para as políticas públicas e atividades do banco, assim como serem divulgados ao público nos canais oficiais.

Que linhas de crédito e financiamentos são oferecidos?

O BNDES conta com 157 formas de apoio, variando pelo tipo de cliente, objetivo do crédito e setor da economia. Tais linhas podem usar recursos diretos do banco ou contar com a parceria de agentes financeiros na concessão do crédito.

BNDES Finem

O Finem é a principal linha de financiamento. Esses recursos podem ser obtidos por entidades públicas e privadas para empreendimentos que aumentam ou geram capacidade produtiva na economia.

Diversos setores podem ser atendidos, por exemplo:

• engenharia nacional;
• agronegócio;
• varejo;
• logística;
• petróleo e biocombustível;
• educação, saúde e assistência social;
• geração de energia;
• energia solar;
• infraestrutura logística.

Cada setor conta com condições específicas em relação aos incentivos presentes nos empréstimos. Em alguns casos, os valores desembolsados pelo BNDES podem alcançar as centenas de milhões.

BNDES Finame

O Finame é o financiamento para máquinas e equipamentos, incluindo caminhões, ônibus e outros veículos. Esse crédito está dividido por setores, e a finalidade dos recursos influenciam os juros cobrados.

As taxas mais baratas estão no segmento de baixo carbono e máquinas 4.0.

BNDES Automático

O BNDES automático é uma solução para projetos de até 150 milhões de reais. Esse investimento deve ser usado para implantação, ampliação, recuperação e modernização de atividades na indústria, prestação de serviços, agricultura etc.

Cartão BNDES

O BNDES emite um cartão de crédito em parceria com bancos. Nele, as fontes de recurso saem da instituição pública, enquanto as parceiras atuam na emissão, avaliação de risco e operação do benefício.

BNDES Microcrédito

Os microempreendedores e as pessoas físicas podem se beneficiar do microcrédito. Essa linha pode ser obtida para valores de até 21 mil reais, dependendo da finalidade do empréstimo.

BNDES Pequenas empresas

O BNDES também oferece linhas de crédito específicas para projetos, investimentos e capital de giro para empresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Tais soluções fazem parte do canal MPME, que centraliza as soluções para esse perfil.

Qual é a diferença para outros bancos?

O BNDES é um banco que utiliza fontes de receitas públicas e seu objetivo é a promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, sua atuação é distante de outras instituições financeiras, especialmente das privadas.

Uma característica é a concessão de juros mais vantajosos, prazos mais longos e maiores coberturas no financiamento dos projetos. Além disso, os incentivos podem variar conforme a política de governo para os setores da economia.

Outra característica é a necessidade de aprovação dos projetos para o crédito ser concedido. São linhas com fins específicos: comprar máquinas, modernizar a atividade econômica, financiar projetos, criar capital de giro para a empresa, entre outras soluções.

O que é necessário para conseguir empréstimo no BNDES?

O BNDES pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas para atividades de todos os portes: micro, pequeno, médio e grande empreendimentos. 

Nesse processo, é preciso preencher requisitos, como estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais e passar pelos critérios de análise de cadastro, crédito e viabilidade de projeto.

Etapas da concessão de crédito do BNDES:

• solicitação online ou via instituição financeira credenciada;
• análise da situação cadastral e de crédito;
• envio do estudo de viabilidade técnica e econômica do projeto (em casos como Finame e Finem);
• negociação das garantias;
• homologação pela instituição financeira;
• liberação de recursos pelo BNDES.

As solicitações variam conforme o produto escolhido. Em alguns casos, como o Cartão BNDES e o Canal MPME, o procedimento pode ser iniciado online. Igualmente, o interessado pode buscar as instituições financeiras credenciadas, obtendo o atendimento sobre o crédito desejado.

Em resumo, o BNDES atua em diversas frentes, como financiamentos, produção de conhecimento e prestação de serviços. 

Nesse contexto, é uma opção para os empresários que buscam taxas mais favoráveis para capital de giro, investimentos e projetos. Como resultado, é uma das principais organizações governamentais do Brasil.

Gostou do artigo? Para continuar o aprendizado sobre as organizações governamentais, complemente a sua leitura com o artigo sobre o Banco Central do Brasil (BACEN)!

Resumindo

O que é BNDES?

O BNDES é uma empresa pública que usa recursos de fontes públicas para financiar o desenvolvimento sustentável, conforme as políticas públicas do país. Por isso, em muitos casos, oferece taxas e condições mais favoráveis ao tomador dos financiamentos.

O que o BNDES oferece?

O BNDES atua com linhas de crédito, apoio não reembolsável, prestação de serviços, produção de conhecimento e participações societárias. 

Em todos os casos, o objetivo não é maximizar a lucratividade da instituição financeira, mas promover o desenvolvimento econômico e social, facilitando o acesso aos produtos.

1. BNDES. Desembolso do BNDES aumenta 22% e chega a R$ 40,6 bilhões no semestre. Acesso em 19/09/2023

2. BNDES. Relatório Anual 2022. Acesso em 19/09/2023