Hugo Motta coloca resolução em votação, enviando recado ao STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, colocou em votação uma resolução que visa travar a ação penal relacionada ao golpe de 8 de janeiro de 2023
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, colocou em votação, na quinta-feira (8), uma resolução que busca travar a ação penal relacionada ao golpe de 8 de janeiro de 2023. A medida foi vista como um gesto para agradar a oposição, especialmente os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, e como um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A resolução gerou um embate político entre o Legislativo e o Judiciário, com o STF já se posicionando contra sua constitucionalidade.
O que motivou a votação da resolução?
A resolução, que foi aprovada na Câmara, suspende temporariamente a ação penal contra os envolvidos no golpe de 8 de janeiro, abrangendo tanto o deputado federal Alexandre Ramagem quanto outros réus. A medida foi vista como uma tentativa do presidente da Câmara de agradar à base bolsonarista, após a pressão do PL, partido que o apoiou em sua eleição à presidência da Câmara. Motta, segundo relatos de aliados, sentia-se pressionado por esse grupo a tomar uma ação favorável aos apoiadores de Bolsonaro, especialmente após barrar a votação do projeto de anistia aos golpistas.
Hugo Motta e a insatisfação com o STF
Em conversas com seus aliados, Hugo Motta não escondeu sua insatisfação com o STF, especialmente com o que ele considera interferências indevidas nos assuntos do Legislativo. A Primeira Turma do Supremo já havia se manifestado sobre a resolução, considerando-a inconstitucional antes mesmo de sua votação, o que Motta considerou uma intervenção do Judiciário em um tema ainda não discutido pelo Parlamento.
Além disso, Motta se incomodou com a forma como o ministro Flávio Dino lidou com a questão das emendas parlamentares e com as declarações do líder do PL, Sóstenes Cavalcanti, sobre um suposto acordo de divisão das emendas de comissão. Para o presidente da Câmara, as atitudes do STF e dos ministros estavam ultrapassando os limites da independência dos poderes.
A inconstitucionalidade da resolução
Apesar de ter colocado a resolução em votação, Motta reconheceu em conversas privadas com aliados que a medida seria barrada pelo STF, uma vez que ela se configura como inconstitucional. O presidente da Câmara admitiu que a resolução “não vai dar em nada”, apontando que seu único efeito seria transferir o embate para o Supremo Tribunal Federal, onde a questão seria decidida. A resolução foi questionada especialmente pelo fato de que a Câmara dos Deputados não tem autoridade para suspender ações penais sobre crimes cometidos antes da diplomação de um deputado, nem para estender imunidade parlamentar a outros réus.
O STF, por sua vez, já se preparava para rejeitar a resolução com base nesses pontos constitucionais. A Primeira Turma do Supremo, por meio de um documento enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), declarou que a resolução era inconstitucional, alegando que não havia amparo legal para tal medida.
Reação do STF e os próximos passos
A resolução aprovada pela Câmara foi rapidamente encaminhada ao STF. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, decidiu enviar a questão para a Primeira Turma, presidida por Cristiano Zanin, que marcou o julgamento no plenário virtual para o período de 9 a 13 de maio. No Supremo, a avaliação é de que a resolução infringe a Constituição, tanto por tratar da imunidade parlamentar de maneira indevida quanto por suspender ações penais de outros réus sem o devido processo legal.
Dentro do STF, há um movimento para garantir uma decisão unificada contra a resolução, destacando a necessidade de uma posição clara para preservar a independência do Judiciário e evitar excessos no Legislativo. A expectativa é de que o Supremo, já com sua posição firmada, derrube a resolução, restabelecendo o andamento normal das ações penais dos envolvidos no golpe de 8 de janeiro.
A manobra política de Hugo Motta
Embora a resolução tenha pouca chance de prosperar no STF, sua aprovação na Câmara teve um claro objetivo político. Motta, que foi pressionado pelo PL a tomar uma atitude favorável aos apoiadores de Bolsonaro, decidiu usar a resolução como uma maneira de acalmar essa base, especialmente após ser criticado por barrar o projeto de anistia aos golpistas.
Ao colocar a resolução em votação, Motta transferiu a responsabilidade do embate para o Supremo Tribunal Federal, criando um cenário em que o Judiciário, mais uma vez, se veria forçado a decidir sobre a constitucionalidade da medida. Essa movimentação também serve para dar um recado político, tanto aos aliados quanto aos opositores, sobre o equilíbrio de forças no atual cenário político brasileiro.
